Contestação Revisional

Distrito Federal, sob o n° XX, com escritório profissional situado na XX, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por CICLANO DE TAL, nos termos abaixo aduzidos. DOS FATOS Pretende o requerente, via Ação Revisional de Alimentos, a redução da pensão alimentícia devida ao requerido para a quantia de 7,5% (sete e meio por cento) sobre o seu salário bruto mensal,…

seguir aduzidos. RAZÕES DE APELAÇÃO Colenda Corte Eméritos julgadores PRELIMINARMENTE DA CONEXÃO DE AÇÕES A sentença ora Apelada, rejeitou a preliminar de conexão argüida em contestação pela Apelante, isto é, o M.D. Juízo a quo não conheceu a conexão entre a presente Ação e as duas Ações Revisionais de Contrato com pedido de Antecipação de Tutela, as quais tramitam junto às ....ª e ....ª Varas Cíveis e anteriormente ajuizadas (certidões nos autos), tendo em vista que não…

interesse recursal o réu que pretende invalidá-lo em segunda instância, restando, ação revisional de alimentos”. PRAZO DE CITAÇÃO E RESPOSTA NA AÇÃO DE ALIMENTOS Com as reformas do CPC e do advento da CF de 1988, em manter o rito especial da Lei 5.478/68, o requerido deverá ser citado, com prazo mínimo de quinze dias antes da audiência, para, em cinco dias antes da audiência, apresentar contestação e rol de testemunhas, obedecendo-se o comando constitucional do…

RG: 5120030 SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 02428844156, vem a presença de vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores firmatários, com base no art 15 da lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Em desfavor do genitor GILSON JOSÉ GUNDIN, brasileiro, solteiro, dono da empresa Shopping das Carnes, com telefones pessoais (62) 91072737 e (62) 33148408, com endereço residencial na Rua 04, quadra 35, Lote 08, Bairro…

ORIENTAÇÃO 2 - CONFIGURAÇÃO DA MORA a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual. ORIENTAÇÃO 4 - INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES a) A abstenção da inscrição/manutenção…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSUMO (CARTÃO DE CRÉDITO) CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado(a) pelo Defensor Público que vem, à presença de Vossa Excelência, através da Defensoria Pública Estadual, pelo Defensor Público e…

sentença vir a ser rescindida a qualquer tempo; a citação é pressuposto de existência do processo, mas a sua falta só pode ser argüida até o trânsito em julgado da sentença; a falta de citação é vício que deve ser alegado em preliminar de contestação, sob pena de preclusão; a falta de citação deve ser verificada de ofício pelo juiz e pode ser argüida pela parte a qualquer tempo e grau de jurisdição, escapando à eficácia preclusiva da coisa julgada. 19. Assinale a…

DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REVISIONAL DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO 3 3. MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR 32 4. MODELO DE RECURSO ADESIVO – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 43 5. NOSSO AGRADECIMENTO 49 1. INTRODUÇÃO O material exclusivo que você está recebendo agora é apenas uma pequena parcela de anos de prática forense dedicada à defesa de pessoas físicas e jurídicas em ações revisionais bancárias. O material que…

Prática Jurídica O primeiro atendimento ocorreu no dia 30.01.14 à assistida Aline Beatriz de Mattos Sales, mãe de Paulo Vinícius de Mattos Seixas, acionado em Negatória de paternidade cumulada com pedido de exoneração de alimentos. Realizada contestação ao processo supracitado, e petição de execução de alimentos, pois a parte tinha em mãos titulo executivo extrajudicial de alimentos. O segundo caso versou sobre empréstimo indevido, o assistido Sr. Matias Ferreira dos Santos tinha…

advogada que a presente assina, vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA manifestar acerca da CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS de fls. 52/65, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:- Em suma, a Autora promoveu uma MEDIDA CAUTELAR INOMINADA de SUSTAÇÃO DE LEILÃO. Em que pese todo zelo e dedicação que se nota na elaboração da peça de defesa da Requerida, oportuno mencionar que sua CONTESTAÇÃO se remete a uma AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta pela Autora, a qual,…