Contestação Rescisão Contratual

» leasing Contestação em reintegração de posse por empresa de leasing Contestação do réu, em ação de reintegração de posse promovida por empresa de leasing, na qual já havia sido deferida liminar retirando o veículo da posse do arrendante. A peça aponta diversas ilegalidades no contrato de leasing firmado entre as partes, dentre os quais a exigência antecipada do valor residual e a falta de estipulação de taxa de juros, bem como a estipulação indevida de indexação pelo dólar em…

MELLO : LUCIANO LAMOUR E OUTRO(S) : SANT´ANA ADMINISTRAÇÃO, INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA : WILSON MICHEL JENSEN E OUTRO(S) CONSTRUÇÃO E RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator): 1. Luci Suris de Mello ajuizou ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de devolução de duas parcelas pagas, em face de Sant'Ana Administração Construção e Incorporação Ltda, alegando ter celebrado com a ré contrato de promessa de compra e venda de unidade habitacional em…

Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa a principal fonte de informação aos advogados em relação aos…

COMARCA DE LONDRINA - 7ª VARA CÍVELAPELANTE: LABORATÓRIO GROSS S/A. APELADA: HERBORISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. CUNHA RIBAS. APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E RESCISÃO CONTRATUAL - ALEGADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO - ACOLHIMENTO - IMPOSSIBILITADA PELA SENTENÇA A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DO CASO CONCRETO - SITUAÇÃO COMPLEXA E PECULIAR -…

COMARCA DE LONDRINA - 7ª VARA CÍVELAPELANTE: LABORATÓRIO GROSS S/A. APELADA: HERBORISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. CUNHA RIBAS. APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E RESCISÃO CONTRATUAL - ALEGADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO - ACOLHIMENTO - IMPOSSIBILITADA PELA SENTENÇA A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DO CASO CONCRETO - SITUAÇÃO COMPLEXA E PECULIAR -…

mal pagadores e contratos sem garantia, o que de certa forma auxiliava no desprestigio do mercado das locações. Assim com o advento da Lei 12.112/09, que entrou em vigor no próximo dia 24 de janeiro de 2010, objetiva-se restabelecer o equilíbrio contratual, através da outorga, ao locador, de mecanismos para preservação dos interesses das partes envolvidas, principalmente do locador. Entre tantas mudanças necessárias e ressaltadas na lei aqui apresentada, tem inicialmente ainda lembrar…

EMBALA EMBALAGENS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00122220000-001.200, com sede na Rua 20, Bairro Efapi, Chapecó, CEP 8980000 por seus procuradores constituídos, vem perante Vossa Excelência propor a presente: CONTESTAÇÃO Com fulcro nos artigos 847 da CLT e artigo 300 do CPC, nos autos da reclamação trabalhista proposta por ANTONIO SILVA, brasileiro, casado, operador de impressão, nascido em 25 de janeiro de 1967, filho de Maria de Souza,…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELA PAGA E PERDAS E DANOS Em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade…

pela bilateralidade contratual, atribuir às perdas e danos o equivalente a 22% (vinte e dois por cento) do total pago – a que também foi condenada a restituir –, conforme a cláusula 6.4 do contrato preliminar, (b) ter cumprido com aquilo a que se obrigara, fazendo a entrega do aparelho televisor – prometido como prêmio aos compradores cujos negócios se perfizessem até o dia 6-3-10 – no endereço pertencente ao demandante Luís Alexandre, o qual, se acaso mantida a resolução contratual,…

SOUZA LIMA JUIZ PROLATOR: EDUARDO HENRIQUE DE MORAES NOGUEIRA AÇÃO DE RESCISÃO DE CESSÃO DE DIREITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO Cessão de direito que transferiu a posse de veículos gravados por alienação fiduciária Cessionário que não transferiu para o seu nome o financiamento e nem quitou as prestações nos vencimentos Financiamento quitado pelo cedente para evitar maiores prejuízos - Descumprimento contratual que gera a rescisão do negócio e devolução do bem Irrelevante o fato de que o…