Contestação Lauro

FRIGORÍFICO CARNES LTDA, já qualificado nos autos do processo em que contende com, JOÃO DOS SANTOS também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado com procuração em anexo e endereço (endereço), oferecer defesa através de CONTESTAÇÃO, conforme art. 847 da CLT, art.300 do CPC e art. 769 da CLT, fazendo-a através dos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Requer que seja acolhida a prejudicial para pronunciar prescritas as…

RISTF: art. 84 (requisitos). CPP: art. 361 e art. 365 (requisitos). Art. 221. A contestação somente poderá versar sobre a autenticidade dos documentos, a inteligência da sentença e a observância dos requisitos indicados nos arts. 217 e 218. RISTF: art. 113 (obedecerão a leis processuais). CPC: art. 88 a art. 90 (competência da autoridade judiciária brasileira). Lei n. 9.307/96: art. 38 e art. 39 (contestação da SE arbitral). § 1° Revel ou incapaz o requerido, dar-se-lhe-á curador especial

relação jurídica correspondente; outra coisa é pedir a declaração do fato. Na decisão de saneamento, também extraída da obra em 1994, o juiz de Direito da 8ª vara Cível do antigo Distrito Federal, julgou a autora carecedora de ação, segue-se a contestação: Do exposto se conclui que, no caso vertente, não há nenhum interesse legitimo que Dê lugar a ação proposta. Além disso, a ora intentada (ação declaratória) não tem por fim a simples declaração de existência ou inexistência de uma…

AUTOPEÇAS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Ruaxxxxxxxxxxx, nº , Centro, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas – Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados subscritos nos autos da reclamação trabalhista (processo n° .2011.5.05.0000), proposta por ADELI xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO e o faz com base nos seguintes fatos e fundamentos: DA INÉPCIA DO PEDIDO DE DANO MORAL. Inicialmente cumpre-nos

Aula 7 Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma piscina na casa que alugara para passar os fins-de-semana e…

veem o mesmo acontecimento de forma diferente de acordo com seu entendimento tirando disso suas próprias conclusões. As reformas religiosas ocorreram no século XVI na Europa e têm certa diversidade. Trata-se de um grande movimento, múltiplo, de contestação da velha religião católica em sua forma medieval. Este movimento adapta a religião aos novos tempos, à nova sociedade que emergia nos tempos modernos com marcada presença da burguesia. O velho catolicismo feudal, do dízimo…

DO FORO DISTRITAL DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL – xxxxxxxxxxx, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, que lhe movexxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais que o…

refletiu em melhorias nas operações dos nossos aeroportos internacionais e das Barcas no Rio de Janeiro, ambos assumidos no início do ano. Conquistamos novos negócios que reforçam nossa busca de diversificação crescente. O Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, na Bahia; o Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais; o trecho da rodovia BR-163, em Mato Grosso do Sul; e o Corredor Expresso ViaRio e o VLT – ambos na cidade do Rio de Janeiro – constituem desafios de implantação para a

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xx . AUTOS xxxx xxxxxxx, já devidamente qualificada, por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO, que lhe move, xxxxxxxxx, vem, respeitosamente apresentar sua; CONTESTAÇÃO no prazo legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A - DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA Primeiramente, relevante a transcrição em parte, pela riqueza…

ORDINÁRIO. AÇÃO PENAL. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ADVOGADO. ATUAÇÃO NOS LIMITES DA IMUNIDADE PROFISSIONAL. DELITOS INEXISTENTES. CALÚNIA. CIÊNCIA DA FALSIDADE. ELEMENTAR DO TIPO. AUSÊNCIA. CRIME NÃO CONFIGURADO. I - Não obstante a advogada, em sede de contestação e exceção de suspeição, tenha deduzido alegações graves acerca da conduta do membro do Parquet que propôs a ação civil pública, não praticou os delitos de injúria e difamação, porquanto não desbordou dos limites da atuação…