Contestação Juizado Incompetencia Pericia

(executor/cumpridor de ordens) nomeia à autoria o seu chefe. (Percebe-se então que há uma relação, nos 2 exemplos de vínculo empregatício). Ingressa através de petição simples, no momento/prazo da defesa (contestação). Se a nomeação for indeferida o juiz devolverá o prazo de defesa (contestação). É obrigatória (pois geralmente tem vínculo empregatício, então visa resguardar o detentor e executor, pois são subordinados e não denunciariam o chefe). 4.3 – Chamamento ao Processo: é a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Processo nº ... já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 30 da Lei 9.099/95 apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de tutela movida por, também já qualificado nos autos, o que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 02º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DE IGUAÇU DO ESTADO DO PARANÁ Processo nº 2007.0004184-5/0 APS SEGURADORA S/A, já qualificada nos autos da Ação de Cobrança, acima epigrafada, movida por ANDRÉ LUIZ DA SILVA, na forma dos artigos 41 e seguintes da Lei nº 9.099/95, interpor RECURSO INOMINADO requerendo se digne Vossa Excelência a determinar o regular processamento das razões, em anexo, e…

princípio como um de seus deveres essenciais, atinente à função que lhe foi atribuída, que é de conduzir o processo até a efetiva prestação jurisdicional. Exemplos: Juiz intima as partes para apresentar cálculos (execução iniciando de ofício); pedido de perícia de ofício (art. 195, § 2º CLT), o Juiz pode determinar a penhora online, etc. 9) Poderá o juiz deferir ao autor direitos não requeridos na petição inicial? Caso afirmativo, justifique e dê exemplos apontando o fundamento legal.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – BARRA DA TIJUCA Processo nº: 0037626-18.2014.8.19.0209 GERPRO: 27614089 LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, inscrita no CNPJ/MF sob o n º 60.444.437/0001-46, com sede na Avenida Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, vem, por seus advogados in fine assinados (atos constitutivos,…

que lhe move Fabio, por seu advogado infra firmado, com procuração em anexos e endereço profissional situado na Rua (xxx), onde doravante recebe as notificações e intimações do feito, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO No incidente de Ressarcimento de Danos Materiais, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – BREVE SINTESE DOS FATOS O autor alega que veio a cidade de Campina Grande no São João comemorar seu aniversário…

Processo nº: 0111721-18.2012.8.19.0038 Tipo do Movimento: Sentença Descrição: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇU Processo nº. 0111721-18.2012.8.19.0038. Autor: IVON NUNES DE SOUZA LIMA. Réu: CEDAE ¿ CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. O

DIREITO DO 21º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo 0375798-32.2013.8.19.0001 XXX COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA., , nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS interposta neste juizado por ZZZ, vem tempestivamente na audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10 de dezembro de 2013 as 14:30hs. apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e argumentos abaixo colecionados: PRELIMINAR #1 A INCOMPETÊNCIA DO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ......º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIONAL CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL. _______________________, brasileiro, casado, devidamente cadastrado no CPF sob o n°: ____________________, portador da carteira de identidade n° ______________ expedida pelo IFP\RJ, e domiciliado nesta cidade à Rua _________________________, _______________, Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, propor: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE

-determina as provas a serem produzidas; -designa audiência de instrução e julgamento (se necessário); C)DO DIREITO QUE NÃO ADMITE TRANSAÇÃO: # O juiz desde logo poderá: 1- sanear o processo; 2-ordenar a produção de provas; # Se não houver contestação: (se não ocorreu a revelia): -que o autor indique as provas que pretende produzir na audiência. #Contestando: (o autor): Se da declaração, da existência ou não do direito, depender no todo ou em parte o JULGAMENTO; - poderá…