Contestação Investigação Paternidade Post Mortem

pessoas desde a concepção — e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole eventual (CC, art. 1.799, I) e confere relevância ao embrião excedentário (CC, art. 1.597, IV) — até a morte, e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia post mortem do testamento (CC, art. 1.857) e exigindo respeito à memória dos mortos (CC, art. 12, parágrafo único)2. Costuma-se dizer que o Código Civil é a Constituição do homem comum, por reger as relações mais simples da vida cotidiana, os…

caso bra-sileiro, dadas as condições especiais em que estamos vivendo, encontra-mo-nos carentes em todos os setores e há que realizar um desenvolvi-mento em várias direções. Da Modernidade Técnica à Modernidade Ética Cristovam Buarque I. A contestação da modernidade técnica 1. Os dois sustos do final do século: técnico e utópico Até os anos 80, a preocupação dos estrategistas era com os meios técnicos para realizar objetivos predeterminados e generalizadamente aceitos. A…

1939, com planos de se fixarem na Inglaterra (Bateson lecionaria em Cambridge). A gravidez de M. Mead e o início da Segunda Guerra Mundial alteram os planos. O casal se estabelece em Nova York, e as pesquisas anteriores, bem como a maternidade/ paternidade, que propiciam uma variedade sui generis de observação participante do processo de crescimento, socialização e educação de uma criança, vão paralelamente dando nova inflexão aos interesses de Bateson. A relação culturapersonalidade é…

da pessoa 5 139 ADI 3.510 I DF humana e da paternidade responsável" (§ 7 ° desse emblemático artigo constitucional de nº 226). O recurso a processos de fertilização artificial não implica o dever da tentativa de nidação no corpo da mulher de todos os óvulos afinal fecundados. Não existe tal dever (inciso II do art. 5° da CF), porque incompatível com o próprio instituto do "planejamento familiar" na citada perspectiva da "paternidade responsável". Imposição, além do…

saberes multidisciplinares, percebe que a assistência médica centrada no hospital e calcada nos últimos avanços tecnológicos é extremamente onerosa e pouco eficiente. No Brasil, gasta-se 30% dos recursos do Sistema Único de Saúde com métodos de investigação que envolvem alta tecnologia para o atendimento da estreitíssima faixa de 3% da população. Por outro lado, a região Sudeste, a mais rica de nosso país, recebeu em 1990, do Ministério da Saúde, aproximadamente 60% dos recursos…

primeiro, ao que a polícia é designada para fazer, segundo, a situação com as quais ela tem que lhe dá, terceiro, as ações que ela deve tomar ou mesmo lidar diante de determinadas situações.Enquanto podemos definir como função o patrulhamento, a investigação, o controle de tráfego entre outros. O trabalho policial é descrito em termos de situação com as quais a polícia se envolve: crimes, brigas domésticas, crianças perdidas, acidentes de trânsito, arrombamento, perturbação da ordem…

Sistemático 156. Elemento Histórico 157. Elemento Teleológico Capítulo 27 – MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 158. Método Tradicional da Escola da Exegese 159. Método Histórico-Evolutivo 160. A Livre Investigação Científica do Direito 160.1. Aspectos Gerais 160.2. A Livre Investigação Científica 161. A Corrente do Direito Livre 161.1. A Doutrina 161.2. Principais Adeptos 161.3. Crítica à Doutrina SEXTA PARTE – RELAÇÕES JURÍDICAS Capítulo 28 – SUJEITOS DO DIREITO:…

sociedade. Mas, em regime patriarcal, ela é a propriedade do pai que a casa a seu talante; presa ao lar do esposo, a seguir, ela se torna apenas a coisa dele e da gens em que foi introduzida. Quando a família e o patrimônio privado se apresentam sem contestação como bases da sociedade, a mulher permanece também totalmente alienada. Foi o que se verificou no mundo muçulmano. A estrutura deste é feudal, isto é, não surgiu um Estado suficientemente forte para unificar e submeter as…

Mas, em regime patriarcal, ela é a propriedade do pai que a casa a seu talante; presa ao lar do esposo, a seguir, ela se torna apenas a coisa dele e da gens em que foi introduzida. Quando a família e o patrimônio privado se apresentam sem contestação como bases da sociedade, a mulher permanece também totalmente alienada. Foi o que se verificou no mundo muçulmano. A estrutura deste é feudal, isto é, não surgiu um Estado suficientemente forte para unificar e submeter as diferentes…

A 6 AZZI, R. Op. cit., 1992, p. 40. Ibidem, p. 42. 8 Ibid. id. 9 Ibidem, p. 44. 10 Ibidem, p. 46. 7 20 afeição de muitos bispos a idéias ultramontanas provocou o conflito entre Igreja e Estado na década de 1870, que foi uma contestação do Regime de Padroado, culminando na Questão Religiosa (1872-1875). 11 existente no Brasil, 12 A principal base da Reforma, sem dúvida, foi o pensamento tridentino, que ainda guardava algumas similitudes com o grupo dos…