Contestação Guarda E Regulamentação De Visitas Cumulada C

Visão histórica 239 15.2. Tentativa conceitual 240 15.3. Direitos e deveres 242 15.3.1. Fidelidade 244 15.3.1.1. Infidelidade virtual 246 15.3.2. Vida em comum no domicílio conjugal 248 15.3.3. Mútua assistência 250 15.3.4. Sustento, guarda e educação dos filhos 251 16. INVALIDADE DO CASAMENTO 253 16.1. Tentativa conceitual 253 16.2. Casamento inexistente 255 16.2.1. Diversidade de sexo 257 16.2.2. Autoridade competente 257 16.2.3. Declaração de vontade 258…

ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR…

difícil reparação quando: (a) ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do requerido; (b) um ou mais dos pedidos acumulados ou parcela deles mostra-se incontroverso, caso em que a solução será definitiva; (c) a inicial for instituída com prova documental irrefutável do direito alegado pelo autor a que o réu não oponha prova inequívoca; ou, (d) a matéria for unicamente de direito e houver jurisprudência firmada em julgamento de casos…

interessado na tentativa de modificá-la. Não é considerada garantia constitucional. Excepcionalmente, poder ser aplicado de ofício pelo magistrado, como nas hipóteses de julgamento proferidos contra a União, os Estados e o Município (art. 475 CPC). c) Imparcialidade: a imparcialidade está intimamente ligada ao agente político (juiz) responsável pelo julgamento das causas, de quem se espera isenção de conduta e no exercício de suas próprias funções no processo. A lei prevê a…

....13 Do direito à convivência familiar e comunitária...................14 Da família natural......................................................15 Da família substituta..................................................15 Da guarda...................................................................16 Da tutela.....................................................................16 Da adoção...................................................................17…

portadores de necessidades especiais, tendo em vista as peculiaridades das funções inerentes ao cargo. 7. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 7.1 Dos requisitos gerais: a) ter nacionalidade brasileira; b) gozar dos direitos civis e políticos; c) estar quite com as obrigações eleitorais; d) estar quite com as obrigações do serviço militar (somente para candidatos do sexo masculino); e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por…

reconheceu que essa desvantagem passou a refletir muito no contrato, porque a idéia do contrato é uma relação justa para as partes de modo equilibrado, não só em questões econômicas, mas também obrigacionais. Desde a década de 30 começou haver uma regulamentação através de leis. Desta forma, a locação de imóveis urbanos deixou de ser regulada pelo CC para ser regulada por lei específica, visando quebrar esta distorção – proteger o locatário para dar um equilíbrio na relação de forma…

Dever de respeito e consideração mútuos . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de vida em comum, no domicílio conjugal . . . . . . . . . . . . Dever de mútua assistência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de sustento, guarda e educação dos filhos . . . . . . . . . . . . Os deveres conjugais na perspectiva civil-constitucional . . . . . . 136 138 139 143 144 144 145 146 147 Capítulo VIII DIVÓRCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Dever de respeito e consideração mútuos . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de vida em comum, no domicílio conjugal . . . . . . . . . . . . Dever de mútua assistência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de sustento, guarda e educação dos filhos . . . . . . . . . . . . Os deveres conjugais na perspectiva civil-constitucional . . . . . . 136 138 139 143 144 144 145 146 147 Capítulo VIII DIVÓRCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

irredutíveis à discussão; b) Ter senso ético profissional, associado à responsabilidade social e à compreensão das implicações causais e teleológicas da aplicação do Direito, bem como à busca da liberdade e do aprimoramento do homem e da sociedade; c) Ter capacidade de assumir uma postura crítica frente à realidade quando utiliza os procedimentos do Direito, a fim de adequá-los às expectativas humanas e sociais; d) Ter sensibilidade para buscar no Direito posto ou pressuposta…