Contestação Empregada Domestica

passageiros que nada puderam fazer. A autora aponta que, com a perda do seu filho, que contribuía para sua manutenção, ficou sem condições de prover o seu sustento em condições dignas. Tutela antecipada concedida a fls. 25/31. Contestação apresentada a fls. 51/58. Na contestação, a requerida não nega que a autora, com os seus netos e filho (a vítima), tenham sido transportados em seu ônibus. Também não nega que houve o assalto e assassinato do filho da autora. Não nega, ainda, que o…

da Segunda Guerra Mundial, a derrota do nazismo, e o consequente desprestígio das teorias raciais, a UNESCO patrocinou uma série de pesquisas dedicadas a compreender as relações raciais no Brasil, o que ocasionou a criação de um ambiente de contestação da ideia corrente acerca da harmonia nas relações raciais no país 21. Diversos autores ligados à USP (Universidade de São Paulo) e liderados por Florestan Fernandes e Roger Bastide, produziram, então, uma série de pesquisas, também…

aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido,…

suas terras e de sua identidade, das mulheres do campo e da cidade pelo reconhecimento de seus direitos; dos velhos trabalhadores, hoje aposentados; dos afrodescendentes, pela preservação de suas raízes e direitos; e as expressões culturais de contestação da juventude trabalhadora da periferia das grandes cidades. Essa multiplicidade de sujeitos e de formas de luta tem uma trama comum, oculta na diversidade de suas expressões: a trama dos destituídos de todas as formas de propriedade…

anos, sob as regras de um já duradouro e obsoleto sistema (iniciado em 1926) intitulado de Estado Novo e liderado pelo seu fundador, António de Oliveira Salazar. As portuguesas, qualquer que fosse o seu/s estatuto/s – de mãe, mulher, dona de casa, empregada –, sentiram os efeitos e o peso do seu tempo, da história que lhes estava destinada. Até que ponto a mulher influenciou e foi influenciada pelo Estado Novo? De que maneira e com que dimensão fez parte deste movimento? Até onde lhe era…

aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido,…

em razão do artigo 1.614 do Novo Código Civil condicionar a sua eficácia ao consentimento do filho maior e dar ao filho menor a prerrogativa de impugná-lo dentro dos 4 (quatro) anos se seguirem à sua maioridade ou emancipação, mediante ação de contestação de reconhecimento, fundada na sua falta de sinceridade, na atribuição de falsa filiação ao perfilhado24. O Fato de a vontade do reconhecido interferir na perfeição do ato não tira seu caráter unilateral, uma vez que a anuência do filho maior

aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido,…

uma sociedade sem classes. Lefort considera que estas três interpretações são representativas de um depreciamento do marxismo, visto que não exprimiriam mais uma concepção total do mundo nos termos colocados por Marx28, mas uma nova linguagem, empregada por reformistas e conservadores, a qual contribui para dissimular, mascarar as relações concretas instituídas entre os homens e as organizações. Este depreciamento significa, portanto, que o marxismo transformara-se em ideologia,…

Executiva da Associação pela Reforma Prisional, Rio de Ja­ eiro (2004-2006). Advogada feminista, Professora de n Direito, Consultora e Pesquisadora com interesse em Direito Penal, principalmente, nos seguintes temas: Juizados Especiais, Violência Doméstica, Direitos Humanos, Violência contra a Mulher, Criminologia, Teoria Legal Feminista, Direitos Sexu­ is e Reprodutivos. a Cristina Zackseski (Org.) Doutora em Estudos Comparados Sobre as Américas pela Universidade de Brasília…