Contestação Em Ação Revisional De Alimentos

apresentada e na qualidade de advogado(a) contratado(a) pela indústria Beta, discorra sobre < o aceite do referido título de crédito; < a legitimidade ativa da indústria Beta para mover ação de execução contra Rori Serviços Gerais Ltda. bem como requisitos, foro competente e prazo prescricional para a propositura dessa ação. Resposta: De acordo com a doutrina, “Em função do seu caráter obrigatório, o aceite da duplicata mercantil pode ser discriminado em três categorias (...)…

MATOS AÇÃO DE ALIMENTOS: DOS PRINCÍPIOS À LEI Nº 11.804/08 (ALIMENTOS GRAVÍDICOS) BOA VISTA/ RR 2009 i i GLEYSIANE DA SILVA MATOS AÇÃO DE ALIMENTOS: DOS PRINCÍPIOS À LEI Nº 11.804/08 (ALIMENTOS GRAVÍDICOS) Monografia apresentada à Faculdade Cathedral de Ensino Superior, como um dos pré-requisitos à obtenção do grau bacharel em Direito. Orientador: ANTONIO VALDECI NOBLES BOA VISTA/RR 2009 i de ii GLEYSIANE DA SILVA…

(IEPC Editora, 2ª Edição, 2006). DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 3 Sumário breve: CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL......................................................04 CAPÍTULO II – AÇÃO............................................................................................................10 CAPÍTULO III – JURISDIÇÃO...............................................................................................20…

instrumentos de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, de dispositivos legais particulares de categoria profissional ou econômica e de atos normativos (art. 216, II, do Regimento Interno do TST). 6 COMPETÊNCIA É o dissídio coletivo uma ação de competência originaria dos Tribunais Regionais do Trabalho. Os Tribunais Regionais do Trabalho serão competentes para a conciliação e julgamento dos dissídios coletivos instaurados na região de sua jurisdição. Tendo o sindicato base…

fático-jurídicas e aptidão para a solução das crises levadas ao conhecimento do Estado-juiz, o legislador autoriza o réu a deduzir novas alegações "quando relativas a direito superveniente" (CPC, art. 303, inc. I) e dispõe que, "se depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença" (CPC, art. 462). (7)…

7 obrigatórias, a decisão da pretensão de uns e outros pode ser diferente.9 Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini lembram, também, um caso por demais esclarecedor: o da ação de usucapião. Ali, por força de lei, há um litisconsórcio necessário, pois se determina a citação, entre outros, daquele em cujo nome estiver transcrito o imóvel e dos confinantes. Entretanto, a toda evidência, o resultado para o primeiro não será

por meio do qual o proprietário se obriga a vender um bem ao compromissário comprador. 3-) Havendo cumprimento do compromisso, se o vendedor se negar a celebrar o contrato definitivo, qual medida poderá tomar o comprador? Explique. Ingressar com a ação de adjudicação compulsória, onde o juiz determinará a transferência do domínio ao comprador. 4-) O que é adjudicação compulsória? Quais são seus requisitos? A adjudicação compulsória decorre do compromisso de compra e venda quitado, sem…

material, permitindo a sua realização – e não a sua segurança – mediante cognição sumária ou verossimilhança.(...) A tutela antecipatória não é instrumento de outra tutela.(...) A tutela antecipatória satisfaz o autor, dando-lhe o que almejou ao propor a ação” Há que se ressaltar que além destes eméritos professores citados, outros tantos, pormenorizam as diferenças existentes entre as medidas antecipatórias e as medidas cautelares, ensejando, contudo, a suas respectivas…

....................................................…… 5 Execução………............................................................................................................. 3 Contestação…...........................................................................................................….. 3 Revisional de Aluguel......................................................................................................3 Embargos de Terceiro .............................................

medida consistente em privação da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, consoante art. 121, do Estatuto do Menor. Os crimes definidos nessa legislação são de ação pública incondicionada, isto é, se processam mediante denúncia oferecida por promotor de justiça. Aplicam-se aos crimes definidos nesta Lei as normas da parte geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.