Contestação Em Ação Demolitoria

AQUISIÇÃO DOS DIREITOS REAIS..........................................................................................................32 35. CONCEITO E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA PROPRIEDADE.....................................................32 36. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESSUPOSTOS E NATUREZA JURÍDICA............................................33 37. CARACTERES DA PROPRIEDADE............................................................................................................34 …

estado de indivisão que a determina. Ex: A dissolução da sociedade conjugal faz cessar a compossessão dos bens comuns do casal. Trata-se, pois, o Acórdão acima, de uma ação em que o autor pleiteia que o réu desocupe o imóvel em questão, o qual passou a ser moradia do réu, sem a devida consciência e aprovação do autor. Em sede de contestação o réu alegou em juízo que é um adquirente de boa-fé, e que, teria realizado compra e venda por terceiros, com o ex proprietário do bem. A sentença…

urbano; conjuntos urbanos protegidos pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte (fundamentação legal); criação de áreas de interesse cultural 6 Ação demolitória no âmbito do Código de Posturas e seu Decreto Regulamentador. Interesse de agir do Município para ajuizar ação demolitória 7 Código de Posturas e sua interpretação jurisprudencial 8 Ordenação do uso e ocupação do solo 8.1 Espaços urbanos não edificáveis 8.2 Uso conforme e não-conforme 9…

pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Conseqüências desse artigo: I. Conceder legitimidade ativa de ambos para a propositura de ação possessória. II. O possuidor direto tem ação possessória contra o indireto. Só existe posse direta e indireta com relação de contrato. A invasão não caracteriza posse direta. 2. Quanto a existência de vícios. a. Posse justa: Aquela adquirida sem vícios. …

alcançado no balanço daquele ano, como recompensa e estímulo aos empregados pelo elevada e devidamente documentada qualidade dos serviços prestados durante o ano. Tal liberalidade não é vista com bons olhos pelo Ministério Público, que logo deflagra uma ação civil pública para apurar a malversação de verbas. No entanto, a Diretoria se defende, afirmando, preliminarmente, que o MP só tem legitimidade para controlar fundações privadas, por meio da curadoria de fundações. No mérito, afirma…

tridimensional do Direito associamos, aqui, a noção de ação política. Os especialistas em Direito, tanto os do passado como os de nossa época, colocam-se em posição de controle sobre a massa de indivíduos, cuja totalidade existencial, antes mesmo de nascer e depois de morrer, está determinada pelo conhecimento manipulado por estes profissionais. Nessa perspectiva, o ordenamento jurídico é mais que um complexo emaranhado de leis, sendo também o resultado da ação política dos homens, tanto…

alcançado no balanço daquele ano, como recompensa e estímulo aos empregados pelo elevada e devidamente documentada qualidade dos serviços prestados durante o ano. Tal liberalidade não é vista com bons olhos pelo Ministério Público, que logo deflagra uma ação civil pública para apurar a malversação de verbas. No entanto, a Diretoria se defende, afirmando, preliminarmente, que o MP só tem legitimidade para controlar fundações privadas, por meio da curadoria de fundações. No mérito, afirma…

não tem natureza cautelar, mas sim tem natureza satisfativa, uma vez que satisfazem o direito material (ex.: ação cautelar de exibição de documentos; ação cautelar de busca e apreensão de menores; etc); - portanto, a questão das cautelares satisfativas em verdade é um falso problema, uma vez que no livro três do CPC (celeridade) inseriram-se além de processos genuinamente cautelares (com ação principal), processos de natureza diversa (execuções, processos de conhecimento e medidas de…

definição jurídica não tem a característica de corporiedade. Súmula 228, STJ: Interdito Proibitório - Proteção do Direito Autoral: “É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral”. Tal súmula vem na esteira que a ação correta é a ação mandamental... ? Min. 40 da gravação. DETENÇÃO há situações jurídica que parecem com posse, mas não são posse. A mais importante é a detenção. Aquele que exerce poder próprio do exercício da posse, mas o faz obedecendo…

de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .............................................................................................…