Contestação Em Ação Demolitoria

A sequela consiste na prerrogativa concedida ao titular do direito real de seguir a coisa nas mãos de quem quer que a detenha, de apreende-la para sobre ela exercer seu direito real. A ação conferida ao titular é a ação real, porque, sendo real o seu direito, incide diretamente sobre o bem corpóreo. Assim, a ação pode ser endereçada a qualquer pessoa que detenha o objeto do direito real.” - Exclusividade: “não se pode conceber dois direitos reais, de igual conteúdo, sobre a mesma coisa.…

loteamentos chamados possessionis, os quais eram títulos precários. Ficavam essas pessoas, em virtude de não serem proprietárias, impedidas de utilizar da ação reivindicatória para se defender de invasões. Surge o interdito possessório para proteger aquele estado de fato. Teoria de Ihering - posse é fruto de medida arbitrária tomada pelo Pretor na ação reivindicatória O Pretor podia, num primeiro momento, arbitrariamente e mais tarde respeitando um processo probatório preestabelecido,…

direito de sequela ou jus persequendi, isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendi ou direito de preferência (cf. n. 83). Os obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos mas em face de um ou alguns sujeitos determinados. Dispõem de ação pessoal. c) Princípio da publicidade ou da visibilidade — os direitos reais sobre imóveis só se…

são também ordenados ao futuro. O que é perpétuo é o direito real e não a ação real, porque as ações reais prescrevem, como por exemplo, as sanções. O direito real é o que advém da relação com o bem, portanto, as ações reais movimentam os direitos reais. Obs.: Quem é locatário (inquilino) não possui direito real sobre a propriedade, pois não está no rol taxativo, (porque não é proprietário), mas pode-se valer de ação possessória porque tem direito sobre a coisa. Notas: São dois…

lavratura de escritura... e esse patrimônio não for dividido, esses herdeiros serão co-possuidores da herança como um todo. Todos exercem a posse da mesma forma. Se alguém invadir um dos imóveis, qualquer um dos herdeiros poderá ingressar com uma ação contra a invasão. Outro exemplo: condomínio. Há um hall de entrada do apartamento. Essa área é comum. No condomínio, há divisão de domínio, de propriedade. Na composse, há divisão de domínio. No apartamento, o apto é teu, e se o…

da Assembléia Legislativa determina a criação de um novo órgão de controle com atribuições de fiscalização dos gastos públicos, principalmente após a constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Indignado, o Governador intenta ação objetivando a inconstitucionalidade da referida lei, ao fundamento de que se trata de afronta ao princípio da separação dos poderes. Decida a questão de maneira fundamentada. Gabarito – Assiste razão ao Governador, isto porque, a…

da Assembléia Legislativa determina a criação de um novo órgão de controle com atribuições de fiscalização dos gastos públicos, principalmente após a constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Indignado, o Governador intenta ação objetivando a inconstitucionalidade da referida lei, ao fundamento de que se trata de afronta ao princípio da separação dos poderes. Decida a questão de maneira fundamentada. Gabarito – Assiste razão ao Governador, isto porque, a…

de sequela ou jus persequendi, isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendi ou direito de preferência (cf. n. 83). Os obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos mas em face de um ou alguns sujeitos determinados. Dispõem de ação pessoal. c) Princípio da publicidade ou da visibilidade — os direitos reais sobre imóveis só se…

de um imóvel. B) “Ius Vindicandi” (reaver) é o direito de reaver a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha. Em se tratando de tutela possessória o “ius vindicandi” é exercido através dos chamados “interditus possessórius” ( ação de reintegração de posse, ação de reintegração de posse e “interditus proibitóriu”) C) “Ius Utendi” (usar) é o direito de usar a coisa, ou seja, de conferir-lhe uma destinação. D) “ius dispendi” (dispor) é o direito de dispor da coisa, através de atos…

reaver com pedido limitar. Como ela esperou 2 anos, ela perde a possibilidade de obter uma decisão liminar, uma vez que a posse dos invasores passou a ser velha. Suponhamos que ela tenha esperado 15 anos para entrar com a ação, o que acontece? O MST vai alegar na contestação que tem usucapião. Quanto mais velha a posse, menor a possibilidade do desapossado de reaver a posse. E se a posse tiver 1 ano e 1 dia? So a nova tem liminar, a velha não tem. Velha é mais do que 1 ano e 1 dia.…