Contestação Desabamento Teto

dispositivo foi revogado pelo Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967, editando-se a Lei de Imprensa (Lei n. 5.250, de 9-2-1967), que permitia, como já dito, o arbitramento do dano moral em até duzentos salários mínimos (arts. 51 e 52). Esse teto era previsto somente para os casos de calúnia. Para a difamação, o limite era de cem salários mínimos. E era de cinquenta salários mínimos para os casos de injúria. Contudo, os referidos dispositivos legais não foram recepcionados…

ilícito, nem expõe o pretendente a situação injurídica. Ao contrário. Releva notar que a Lei 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, permite ainda que o interessado apresente explicação ou contestação a respeito do conteúdo da anotação, justificativa de possível pendência sobre o respectivo fato, a qual deverá ser devidamente anotada no cadastro, com o que poderá ressalvar seus interesses até mesmo sem necessidade de…

conclusão médica, são de competência exclusiva dos setores de perícias médicas. 1.3.3 – Os atos médico-periciais implicam sempre pronunciamento de natureza médico-legal destinado a produzir um efeito na via administrativa do INSS, passível de contestação na via recursal da Previdência Social e na Justiça. 2 – ORGANIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA 2.1 – A organização do INSS/Perícia Médica compreende os seguintes níveis de ação: a) Direção-Geral – com funções voltadas para o…

conclusão médica, são de competência exclusiva dos setores de perícias médicas. 1.3.3 – Os atos médico-periciais implicam sempre pronunciamento de natureza médico-legal destinado a produzir um efeito na via administrativa do INSS, passível de contestação na via recursal da Previdência Social e na Justiça. 2 – ORGANIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA 2.1 – A organização do INSS/Perícia Médica compreende os seguintes níveis de ação: a) Direção-Geral – com funções voltadas para o…

cidades: “tática do salame” e expropriações A maior fome da história (1959-1961) Um “Gulag” escondido: o laogai A Revolução Cultural: um totalitarismo anárquico (1966-1976) A era Deng: desagregação do terror (depois de 1976) Tibet: um genocídio no teto do mundo? 2. Coreia do Norte, Vietnã e Laos: a semente do Dragão Crimes, terror e segredo na Coreia do Norte Antes da constituição do Estado comunista Vítimas da luta armada Vítimas comunistas do Partido-Estado norte-coreano As…

contra a guerra, a carestia, o nazismo. Defendemos uma sociedade mais justa, choramos as perdas destes sonhos, apostamos de novo. Fizemos greves gerais, fomos aos panelaços, Diretas Já, estivemos em todas as marchas por este Brasil. Somos sem terra, sem teto, sem educação. Acima de tudo, lutamos em defesa da nossa existência enquanto humanidade adquirida, dignidade construída e alma mesclada nas lutas específicas por reconhecimento das nossas diferenças e respeito a nossa existência.…

e láctea das louras; com o cotovelo encostado à mesa acariciava a orelha, e, no movimento lento e suave dos seus dedos, dois anéis de rubis miudinhos davam cintilitações escarlates. Tinham acabado de almoçar. A sala esteirada alegrava, com seu teto de madeira pintado a branco, o seu papel claro de ramagens verdes. Era em julho, um domingo; fazia um grande calor; as duas janelas estavam cerradas, mas sentia-se fora o sol faiscar nas vidraças, escaldar a pedra da varanda; havia o…

contribuintes individuais vinculados a empresas (observada a exceção dos empresários citados). Em relação aos contribuintes individuais vinculados, continua a sistemática de contribuição atual, ou seja, a empresa desconta 11% da respectiva remuneração (até o teto) e recolhe ao INSS, juntamente com a contribuição patronal, a alíquota de 20%. Esclareça-se que o empregador rural pessoa-física, considerado contribuinte individual, é equiparado a empresa para os efeitos da Lei no.8212/91.…

parcial e o empréstimo do prédio dependem de consentimento prévio e escrito do locador" (art. 2.o). Outro exemplo: o art. 1.062 do mesmo Código permitia a livre estipulação de juros; o Decreto n.o 22.626, de 7-4-1933 (Lei da Usura), estabeleceu um teto, o dôbro da taxa legal (art. 1.o). Em matéria de leis, um nôvo estado de coisas revoga automàticamente qualquer regra de direito que com êle seja incompatível. Da mesma forma, a modificação de redação do texto de um dispositivo legal…

agradecimentos. Quero dizer que vocês são a essência de minha vida. Afinal, me ensinaram a falar, a andar, a viver cada momento como se fosse único, sendo sempre exemplo e referência de família estruturada e unida. Apesar de não estarmos juntos, sob o mesmo teto, fizeram-se presentes sempre em minha jornada, dando-me indiretamente forças para chegar ao final desta etapa de minha vida. É por isto que hoje agradeço a vocês. Quero que saibam que o mérito dessa conquista, deste…