Contestação De Busca E Apreensão De Menor

com isso desmistificar que a simples situação momentânea de revel, ainda possibilitará o direito a ampla defesa, bem como do contraditório, direitos estes assegurados pela Constituição da República de 1988 em seu art. 5º. Este humilde trabalho busca em seu bojo, fornecer alternativas aos operadores do direito, aos acadêmicos do curso de direito e à sociedade em geral, proporcionandolhes definir quais circunstâncias o revel poderá reverter seu status quo, devolvendolhe o pleno…

cautelar possui uma forte dose de proteção ao interesse público, pois que ao assegurar a efetividade dos processos de conhecimento e de execução, protege, em última análise, os interesses da própria jurisdição. Há, porém, doutrinadores que lhe conferem menor amplitude (FREITAS CÂMARA e CALMON DE PASSOS) ao princípio da fungibilidade cautelar, atentos aos limites ditados pelo interesse de agir no caso concreto. 3 – EFICÁCIA NO TEMPO Conforme exposto no item anterior, uma das notas…

decide o indivíduo por dilapidar por completo sua fortuna. Nesses casos, em que pese o inegável prejuízo ao cônjuge e demais herdeiros, deve-se reconhecer o direito à autodeterminação, à liberdade e à busca da felicidade, permitindo-se a gestão da fortuna àquele que a construiu. Note-se que o direito à busca da felicidade constitui verdadeiro postulado constitucional implícito, sendo expressão de uma ideia-força que deriva do princípio da dignidade da pessoa humana. Nessa linha, deve tal…

.........................................................................................51 II.22.3 Caução .........................................................................................................................53 II.22.4 Busca e apreensão ......................................................................................................54 II.22.5 Exibição ......................................................................................................................

obriga os herdeiros e sucessores das partes. Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. § 1o Não sendo, porém, deduzida no prazo da contestação, ou na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos, a parte responderá integralmente pelas custas. § 2o Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz…

que está em estado terminal. Exibição de documentos Busca e apreensão  bem que se litiga, não há discussão. Tutelas específicas Dirigente sindical (art. 659, X CLT) Empregado transferido (art. 659, IX) Tutela geral Demais empregados (art. 273 CPC) Cabe Reclamação trabalhista Ação rescisória (indicar também o art. 499 CPC) DEFESA Contestação Exceção (de incompetência ou de suspeição) Reconvenção CONTESTAÇÃO CABE Preliminares  denuncia…

- PETIÇÃO INICIAL – art. 282 e 283 - CITAÇÃO - Real: correio, mandado - Ficta: por hora certa, por edital – Curador Especial - RESPOSTA - Contestação: - defesa direta/indireta - defesa processual - Exceção: incompetência, impedimento, suspeição - Reconvenção - RÉPLICA – art. 326 - SANEADOR - Afastar as preliminares - Fixar os pontos controvertidos - Determina a produção de provas - INSTRUÇÃO - Prova documental - Prova pericial - Prova oral: perito, partes,…

ou contratual - 10% sobre o valor da causa (MÍNIMO de) 1.1.3 - Por outros fundamentos - 10% sobre o valor da causa (MÍNIMO de) 1.2 - Pelo locatário ou sublocatário: 1.2.1 - Purgação de Mora - 10% sobre o total do débito (MÍNIMO de) 1.2.2 - Contestação: Por falta de pagamento Por outros motivos 1.2.3 - Pedido de prazo para desocupação de imóvel 1.2.4 - Retenção por benfeitorias 1.2.5 - Pedido de restituição de depósito ou caução 2 - Revisão, arbitramento e reajuste de aluguéis: …

opção correta: A) A casa do advogado é inviolável, somente podendo ser alvo de busca e apreensão mediante autorização judicial B) O escritório de advocacia poderá ser alvo de busca e apreensão, desde que a autoridade judiciária acompanhe pessoalmente a diligência C) tanto o escritório, quanto os instrumentos de trabalho do advogado, são abarcados pela inviolabilidade, que, no entanto, poderá ceder passo à busca e apreensão. Porém, à diligência, deverá um representante da OAB comparecer,…

do processo tem como objetivo obter do estado a prestação da tutela (proteção) jurisdicional. Os autos do processo são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando…