Contestação De Banco Dano Material E Moral

Apelação Cível n. 2014.012394-7, de Rio Negrinho Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANO MORAL E MATERIAL. RECONHECIDA EM SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO PERSEGUIDO PELOS RÉUS FUNDADO EM DUPLICATAS MERCANTIS. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. PLEITO QUE ENVOLVE QUESTÕES DE DIREITO CAMBIÁRIO. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A CÂMARA ESPECIALIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, tempestivamente, por sua advogada “in fine” assina, nos autos da ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada, que move contra XXXX, IMPUGNAR TODOS OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS (fls. 54/85), o que faz nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DO PROCESSO Na inicial, pugna-se pela declaração de inexistência de débito, tendo em vista que…

intimados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO TALENTO S.A, inscrito no C.P.N.J. sob o nº. 00.000.000/0000-00, agência 00, com sede na Avenida dos Estudantes de Direito, Brasilia/DF, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: I – DOS FATOS: Sócrates é cliente do referido banco desde 2002. Em dezembro de 2013 pactuou um mútuo bancário com a instituição. Alguns…

apelados possam efetivar a venda do imóvel habitado pelos apelantes para terceiros. Sustentam os apelantes que exercem a posse exclusiva de parte do imóvel por mais de 20 anos, com animus domini, ininterrupta, mansa, pacífica sem qualquer tipo de contestação, sobre parte do imóvel do pedido de venda, correspondente a 257,20m² dentro de um todo maior de 450m². Ademais, informam que não possuem outro imóvel. Alegam que são pessoas humildes e limitadas financeiramente. Aduzem que os…

presença de V. Ex.ª, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com espeque no artigo 927 do Código Civil c/c art. 1º da Lei Complementar nº 105/2001 da República Federativa do Brasil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, situada no Setor de Autarquias Sul – Brasília/DF, em razão das alegações de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS: O autor é titular da conta corrente 001.00.180.031-7, na agência…

ATIVIDADE 1 - Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido e mulher (Art. 1566, I CC)…

ação indenizatória com pedido de antecipação de tutela em face do ora apelante em decorrência de suposta conduta ilícita praticada por este e que teria resultado em aborrecimento que extrapola do rotineiro, razão pela qual restaria configurado o dano moral. Na exordial, os autores afirmaram sofrer constrangimento concernente na inclusão de seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito quando não existiria motivo para tanto, uma vez que alegam ter pago a fatura de cartão de crédito que tem…

propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face de BANCO TALENTO S.A., situada na Av. João Paulo, 170, CEP: 00.000-000 – Centro – Brasília – DF, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: PUBLICAÇÕES Inicialmente requer que todas as publicações e notificações referente ao processo sejam realizadas em dá Drª Maria Madalena – OAB-SP n° 000.000, na forma do art. 236, §1º do CPC, sob pena de nulidade. I – DOS FATOS A autora é correntista do banco réu, possuindo a…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

recebem intimações (proc. inclusa), vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência propor ação: “DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL”, com fulcro no artigo 5º , V e X da Constituição Federal, combinado com o artigo 186 do Código Civil e artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, em face de BANCO xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida xxxxx, nº xxx, xxxx, na cidade de xxxxxx/XX; e xxxxxxx…