Contestação De Ação De Divórcio Litigioso Com Pedidos De

trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio na atualidade, suas modalidades de dissolução e conversão. Tratara especificamente de cada espécie de separação, formas de divórcio e a conversão da separação em divórcio. Em uma acepção ampla, o divórcio pode ser definido como a dissolução do vínculo conjugal, habilitando as partes a novas núpcias. No Brasil, o divórcio foi introduzido pela Lei no 6.515, de 26/12/77, cujo art. 24 diz que o divórcio põe termo ao casamento e aos…

não aceita a Separação ou os termos impostos pelo outro Cônjuge. É importante registrar que a Ação de Separação é personalíssima, o que não admite quaisquer terceiros dela participarem, nem mesmo os filhos. É certo que o Cônjuge que mantiver a guarda dos filhos poderá concomitantemente, ou até em caráter preparatório, pedir alimentos para estes, mas vedada está a interferência de quaisquer terceiros na Ação de Separação, inclusive os filhos e pais dos Separandos. Apenas…

residente e domiciliado na Quadra Interna 08, Conjunto F, Casa 24, Guará I, CEP 71010-065, Distrito Federal, por seu advogado que ao final lhe subscreve, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em epígrafe, que lhe move AGDA BELO DOS SANTOS RAMOS, já qualificada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, e amparado pelas razões expostas a seguir: I. DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA O Requerido…

vem por seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve, procuração anexa, com escritório profissional sito à ..., CEP ..., onde receberá as citações e/ou intimações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Á Ação de Exoneração de Alimentos, movida por FERNANDO..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Inicialmente requer a Vossa Excelência, com supedâneo no art. 4º da lei 1.060/50 c/c art. 5º,…

procuradora infra-assinada, mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXXXXXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrito como contribuinte sob o nº…

DIVÓRCIO 1. – Introdução No Brasil, a não ser pela morte, o divórcio é a única forma jurídica de dissolver o casamento válido, permitindo que os cônjuges venham a contrair novas núpcias. Código Civil de 2.002 Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve…

procuradora infra-assinada, mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXXXXXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrito como contribuinte sob o nº…

procurador infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional descrito no rodapé desta, onde recebe as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 278 do Código de Processo Civil, apresentar, CONTESTAÇÃO, na AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que move em seu desfavor MARIA SILVA DOS SANTOS, qualificada na exordial, pelos motivos e razões a seguir expostas: I – DOS FATOS Procede os fatos alegados na exordial de que o Requerido e a Requerente,…

PAULO. CONTESTAÇÃO AUTOS Nº: 009489-23.9423.2014.8.26.00 DIOGO NOGUEIRE SILVA, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº 369.779.054-X, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 236.528.354-08, domiciliado na Rua Orquidário, 152, Bairro Primavera, nesta mesma cidade e comarca vem respeitosamente a Vossa Excelência através de seu representante subscrito por instrumento anexo, apresentar contestação na AÇÃO DE DIVÓRCIO,…

bastante procuradora que esta subscreve e assina (instrumento procuratório anexo), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com âncora no § 6º do art. 226 da Constituição Federal e na lei n. 6515/77 , promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de xxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, doméstica, RG ignorado e CPF ignorado,, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxx n.ºxxxx, bairro xxxxxxxx, nesta cidade de São José do Rio Preto/SP, conforme os termos…