Contestação De Atropelamento Sem Culpa

formulados e devem ser respondidos pelo perito. ○ Caracterizar o dano: Histórico; Descrição ou exame pericial; Respostas aos quesitos oficiais(1 e 2). Qualificar e quantificar o dano: Resposta aos quesitos oficiais(1 a 10). Lesões por dolo (não por culpa). ○ Quesitos Oficiais - Juízo Penal 1. Há ofensa à integridade corporal ou à saúde? 2. Qual o instrumento ou o meio que a produziu? 3. Houve perigo de vida? 4. Resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função? 5. Resultou em…

correta, de cima para baixo: a) b) c) d) ►e) F – V – V – V. V – F – F – V. F – V – V – F. V – V – F – F. F – F – V – V. 15 - Assinale a alternativa correta. a) A teoria do Risco Integral admite a culpa concorrente da vítima como cláusula excludente de responsabilidade. No entanto, deverá ser investigada a culpa da vítima nos termos da teoria da responsabilidade subjetiva. b) As praças são bens públicos de uso especial, pois nelas somente se pode contemplar a natureza. Sua utilização…

tão somente ao quantum, entendendo alguns julgadores ser o nascituro merecedor de menor valor do que já nascidos, contudo, seu direito a indenização não é questionado, vejamos os seguintes julgados do STJ: DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE. ATROPELAMENTO. COMPOSIÇÃO FÉRREA. AÇÃO AJUIZADA 23 ANOS APÓS O EVENTO. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. INFLUÊNCIA NA QUANTIFICAÇÃO DO QUANTUM. PRECEDENTES DA TURMA. NASCITURO. DIREITO AOS DANOS MORAIS. DOUTRINA. ATENUAÇÃO. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA.…

salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. Correspondente ao 865 do CCB/1916 Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado,…

salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. Correspondente ao 865 do CCB/1916 Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor…

inadimplência do particular contratante.O impedimento do particular de argüir a exceção contra a administração é a continuidade do serviço público - a execução é substituída pela subseqüente indenização suportada pelo particular, quando da rescisão por culpa da administração - atualmente atenuase para o particular. Controle do contrato administrativo Poder inerente da administração - implícito - dispensa cláusula expressa a administração supervisiona, acompanha e fiscaliza a…

prática forense, nem se vislumbra uma forma do nascituro ser parte, encabeçando uma petição, mesmo representado, como ocorre com os incapazes e com o espólio, por exemplo, que verdadeiramente são as partes, e figuram na petição inicial ou na contestação, embora representados por quem de direito (2000, p. 110-111). Os partidários das teorias concepcionista e da personalidade condicional, por sua vez, entendem que a ordem jurídica atribui ao nascituro personalidade civil e efetivos…

fazer no mesmo processo. Portanto, não há previsão para contra-notificação, não sendo portanto, uma espécie de reconvenção. - Revelia --> a revelia tem várias hipóteses de ocorrência, mas o principal fenômeno da revelia é a não apresentação de contestação; a jurisprudência tem adotado o entendimento de que existe revelia no processo cautelar, assim, se o réu não contesta na cautelar presume-se verdadeira as alegações do requerente. A revelia da cautelar é do processo cautelar, não…

56 – A Resposta do Réu 373 – A defesa do réu 374 – A resposta do réu 375 – Espécies de defesa 376 – Defesa processual 377 – Defesa de mérito 378 – Reconvenção 379 – Síntese § 57 – Contestação 43/2632 380 – Conceito 381 – Conteúdo e forma da contestação 382 – Ônus da defesa especificada 383 – Preliminares da contestação 384 – Conhecimento ex officio das preliminares 385 – Réplica ou impugnação do autor § 58 – Exceções 386 – Conceito 387 – Prazo 388 – Efeito da exceção 389 – Exceção de…

perigosamente à pauta nacional a partir da morte do cinegrafista, mas a história já cansou de mostrar que não é o melhor caminho a trilhar em situações como a atual. Episódios como a própria repressão aos primeiros manifestos de junho e casos como o atropelamento proposital por um policial de uma garota que participava de um protesto no último dia 25, nas proximidades da rua Augusta, em São Paulo, revelam que essas ações só contribuem para estimular novas insurreições, nunca para…