Contestação De Atropelamento Sem Culpa

do exame dos documentos colacionados com a exordial, além do depoimento pessoal da vítima, que a pretensão ressarcitória merece acolhida. Com efeito, a partir do material probatório de já produzido e a ser produzido, é possível inferir que o atropelamento decorreu de ato ilícito praticado pelo veículo conduzido pela Ré (dirigir veículo falando ao celular em velocidade muito acima do permitido na via). Ao condutor de veículos exige-se cautela no exercício do mister. A Lei nº 9.503/97…

- TJERJ Processo n°. 0038803-31.2013.8.19.0054 XXXXX, qualificado nos autos da ação em epígrafe, proposta por XXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através dos advogados constituídos, apresentar CONTESTAÇÃO em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I- DAS PUBLICAÇÕES Primeiramente, requer, na forma do Artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, que todas as publicações e intimações sejam expedidas…

ela, não existe a obrigação de indenizar. Se houve o dano, mas sua causa não está relacionada com o comportamento do agente, inexiste a relação de causalidade e também a obrigação de indenizar. As excludentes da responsabilidade civil, como a culpa da vítima, o caso fortuito e a força maior (CC, art. 393), rompem o nexo de causalidade, afastando a responsabilidade do agente. Assim, por exemplo, se a vítima, querendo suicidar-se, atirar-se sob as rodas do veículo, não se pode afirmar ter o

Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Comentários ao caput: Obrigação de Indenizar: A regra é a de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve recompor a situação pessoal e patrimonial do lesado ao estado anterior, para torná-la como era antes do evento maléfico não tivesse se verificado, evento esse que impõe ao responsável pelo dano (com ou sem culpa pela sua ocorrência – dependendo da…

autor formular, na petição inicial, todos os pedido necessários à reparação dos prejuízos sofridos. Isso ocorre, sobremodo, quando o dano não cessou, tendo continuidade mesmo após a propositura da demanda. Como exemplo, cita o doutrinador, um atropelamento, em decorrência do qual a vítima teve afetado membro de seu corpo, não sabendo ainda os médicos qual o tratamento necessário à recuperação do paciente, e mesmo se ele vai se recuperar. Como ainda não se sabe o valor necessário ao ressarcimento

sabia do dolo ou poderia saber Arts 186,927 – CC art. 5º V e X CF Dolo Recíproco Não pode ser anulado Art. 149 CC Dolo do Representante Pode ser anulado Representante legal -> Restitui mas não entra ação de perdas e danos Culpa “in eligendo”- Representante convencional Culpa na escolha -> responde por perdas e danos ao prejudicado pelo dolo. *Extras- Artigos Usados art. 112, CC Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido…

representado por sua mãe, FULANA DE TAL, e irmão de Fulano de Tal (qualificação), vem, respeitosamente, com fulcro nos artigos 278, 300 e seguintes do Código de Processo Civil, artigos 393 e 936 do CCB, e, demais aplicáveis à espécie, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos abaixo alinhavados, e ao final requerer: I - DOS FATOS: Da leitura da exordial, tem-se que os Autores ingressaram com a presente demanda visando indenização por danos morais e materiais, em razão de um…

costumes Ato ilícito sentido estrito Art.178 do Código Civil Espécies de responsabilidade: - Penal (fato típico, culpável) e Civil (reparação de dano) - Contratual (com contrato) e Extracontratual (sem contrato) - Subjetiva (culpa) e objetiva (não se analisa culpa) Pressupostos da responsabilidade civil Responsabilidade Civil --------------⋄ conduta-⋄comissiva (ação) ⋄Omissiva (omissão) ----------------⋄ Nexo causal …

amigos, a culpa está ai colocada, não está? Esse art. 186 não é o artigo que nos traz a ideia de culpa. Em primeiro lugar, pense assim. A culpa é um desvio de comportamento. Comportamento culposo será o seguinte: eu estou passando em frente a uma escola, eu aumento a velocidade. Mesmo caso para um anestesista que não toma as providencias corretas e prejudica o paciente, a responsabilidade será do médico que não respeitou o estado da arte e exerceu a medicina de forma negligente. Então…

acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. B) responderá pela…