Contestação De Alimentos E Reconvenção Em Ação De Guarda

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. 3. Conforme o texto constitucional, NÃO constitui cláusula pétrea: a) o número máximo de Vereadores nas Câmaras Municipais; b) O voto direto, secreto, universal e periódico; c) A separação dos poderes; d) Os direitos e garantias individuais. 4. Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO corresponde a uma atribuição do Supremo Tribunal Federal: a) O processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade de…

TEORIA GERAL DAS CAUTELARES a) Ação de Conhecimento – Conhecer o direito, acolhendo ou rejeitando o pedido do autor. b) Ação de Execução – Forçar o cumprimento de uma obrigação. CARACTERÍSTICAS DAS CAUTELARES 1. Tem natureza de ação, é autônoma, subsidiária da ação principal 2. Tem objetivo de assegurar o direito (acautelar, preservar, assegurar) que está na eminencia de ser violado. 3. Não resolve o conflito, que será resolvido em outra ação (Ação Principal). REQUISITOS, CONDIÇÕES

processo de medida cautelar tem como fundamento ser deferida através da observância dos requisitos do fumus boni júris e do periculum in mora, sendo assim, cessado o estado de iminência de perda do direito pleiteado na ação principal, poderá ser revogada a medida cautelar. O próprio nome da ação já sugere que só nos momentos em que se precisa de “cautela” (cuidado) é que será necessária a utilização do processo cautelar. O artigo 807 dispoe que as medidas cautelares poderão ser revogadas…

FORMAÇÃO DO PROCESSO Considera-se proposta a ação quando: Com o despacho – Com existe apenas uma vara na comarca. Com a distribuição do processo – Quando houver duas varas ou mais. Alteração do pedido e causar de pedir: Até a citação; Após a citação apenas com o consentimento do réu; Até o despacho saneador (Ultimo momento para ocorrer a alteração); Após o despacho saneador jamais poderá haver alteração. Para o juiz analisar o mérito ele analisara todas as questões postas. Se

Conceito São quatro as ações previstas na lei de locações: a ação de despejo, a ação consignatória de alugueres e encargos locatícios, ação revisional de aluguel e a ação renovatória de imóveis não­residenciais. Além dessas ações, poderão ser propostas também; ação de execução dos encargos locatícios conforme disposto no art. www.cers.com.br 5  585, inciso V, do CPC e ação indenizatória proposta pelo locatário em face do…

Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c) Indicação do endereço do advogado, nos termos do art. 39, I, do CPC.
d) Protesto genérico de provas.
e) Valor da causa.
f) Condenação de honorários sucumbenciais.
g) Indicar a inserção de data e assinatura. DICA: CERTEZA QUE É UMA INICIAL, MAS NÃO DESCOBRIU A COMPETÊNCIA, O NOME DA AÇÃO, O PROCEDIMENTO, FUNDAMENTO..... ADIANTE O SERVIÇO…

quando o compromissário vendedor se recusa, injustificadamente, a outorgar o domínio mediante lavratura de escritura pública. É o juiz quem determina essa adjudicação compulsória, mediante ação que leva o mesmo nome. 4) O que é adjudicação compulsória? Quais são seus requisitos? A adjudicação compulsória é uma ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade imobiliária quando não vier a ser lavrada a escritura definitiva em solução de…

os demais atos, que Ihe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária; III - comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo; IV - ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto: a) quando tenham de subir à conclusão do juiz; b) com vista aos procuradores, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública; c) quando devam ser remetidos ao…

consolidada. 4. Ação. Alimentos. Legitimidade passiva. 5. Alimentos, Ação de Exoneração de Alimentos. Apelação. Efeitos. 6. Alimentos. Assistência judiciária gratuita. 7. Alimentos. Avós. 8. Alimentos. Execução. Honorários advocatícios. 9. Alimentos. Execução. Rito. Conversão ex officio. 10. Alimentos, Execução de Alimentos. Aplicabilidade do Art. 475-J do Cpc. 11. Alimentos – Exoneração, EX-ESPOSA. 12. Alimentos – Exoneração, Maioridade. Ônus . Prova. 13. Alimentos,…