Contestação De Alimentos Com Ação Declaratória Incidental Da Ausência De Paternidade

trabalho, mas um prazer e contentamento; por fazerem com que nos sentíssemos pessoas de valor; por nos ajudarem a descobrir o que fazer de melhor; pela disposição em serem nossos mestres. Agradecemos a todos que amamos. Aqueles que compreendem nossa ausência nesta fase de graduação acadêmica, e, acima de tudo nos incentivam a buscar a perfeição, são esses: mães, pais, esposas, esposos, filhas, filhos, namoradas, namorados, irmãs, irmãos, amigas, amigos. “Ah! Não me diga que concorda…

.............................Erro! Marcador não definido. 2.4 A origem comum e a relação jurídica-base .........................Erro! Marcador não definido. 3 O MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS .............Erro! Marcador não definido. 3.1 Lei da Ação Civil Pública....................................................Erro! Marcador não definido. 3.2 Código de Defesa do Consumidor.......................................Erro! Marcador não definido. 4 A TUTELA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS…

período da revolução industrial. Na década de 30 surgiram inúmeras leis assegurando proteção à família, tanto é verdade que, a Constituição de 1937 beneficiou o filho natural. A Lei 883/49 permitiu o 15 reconhecimento e a investigação de paternidade; a Lei 4.121/62 emancipou a mulher casada, dando-lhe direitos iguais ao do marido na família; dentre outras leis. Importante mencionar a Lei 6.515/77 que representou um marco na história brasileira, pois alterou profundamente a…

sobre a constitucionalidade de uma lei. C) o Senado Federal suspende a execução apenas das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso. D) há um rol constitucional com vários legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, não se permitindo a todos esses, contudo, o questionamento de qualquer diploma legislativo federal ou estadual. E) não é possível, em sede de mandado de segurança, formulação…

ajuizamento da ação cautelar de exibição de documentos. Precedente: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE RECUSA NO FORNECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 284/STF. CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que o correntista possui interesse de agir na propositura de…

sobre a constitucionalidade de uma lei. C) o Senado Federal suspende a execução apenas das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso. D) há um rol constitucional com vários legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, não se permitindo a todos esses, contudo, o questionamento de qualquer diploma legislativo federal ou estadual. E) não é possível, em sede de mandado de segurança, formulação…

.............................. 3 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .............................................................................................................................................................................. 5 LIVRO I Da ação, das partes e do Tribunal .................................................................................................................................................... 5 TÍTULO I Das disposições e dos princípios fundamentais ..............

11.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro; f) O Decreto-Lei n.º 4/2013, de 11 de janeiro, que procedeu à aprovação de um conjunto de medidas urgentes de combate às pendências em atraso no domínio da ação executiva. 3 Código de Processo Civil Artigo 5.º Ação declarativa 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o Código de Processo Civil, aprovado em anexo à presente lei, é imediatamente aplicável às ações declarativas pendentes. 2 — As normas…

civil-constitucional. A ponderação de direitos 2.2.6 O domicílio da pessoa natural 2.2.7 A morte da pessoa natural. Modalidades e efeitos jurídicos 2.2.7.1 Morte real 2.2.7.2 Morte presumida sem declaração de ausência. A justificação 2.2.7.3 Morte presumida com declaração de ausência 2.2.7.4 A comoriência 2.2.8 2.3 O estado civil da pessoa natural. Visão crítica Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa jurídica 2.3.1 Conceito de pessoa jurídica e suas classificações 2.3.2 …

direito processual. 28 6 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 30 6.1 Conceito de Princípio. 30 6.2 Princípio da imparcialidade do juiz. 30 6.3 Princípio da isonomia. 32 6.4 Princípios do contraditório e da ampla defesa. 33 6.5 Princípio da ação (processo inquisitivo e acusatório). 36 6.6 Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade. 37 6.7 Princípio da livre investigação e apreciação das provas. 38 6.8 Identidade Física do Juiz. 39 6.9 Princípio da Oficialidade. 40…