Contestação Danos Materiais Pago

artigo às doações onerosas. Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço. Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente…

de identidade registrada sob o nº xxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxx , residente e domicialiado à Rua xxxxxxxxxxxxxx Cep: xxxx, , por meio desta, propor com base no art. 275, inciso II do Código de Processo Civil: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A., pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 20230-070, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.000.118/0001-79., pelos…

cidade na Rua XXXX, nº X, bairro, onde receberá as intimações e demais atos processuais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos dos art. 30 da Lei nº 9.099/95 e art. 300 do CPC apresentar: CONTESTAÇÃO contra AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move LUIS, já devidamente qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A observância da legalidade dos fatos é de suma importância à…

Estaduais: até 40 SM Juizados Federais: até 60 SM c) Qual a Comarca? Critério territorial Regra – domicílio do réu Direito real sobre imóveis – situação da coisa Divórcio – residência da mulher Alimentos – residência do alimentando Reparação do dano – lugar do fato ou ato (pois facilita a produção de provas) Acidente de veículo – domicílio do autor ou local do fato Relações de consumo - domicílio do consumidor d) Qual a Vara? Cível Família Infância e da Juventude Registros Públicos, Fazenda,

nos autos da Ação de Alimentos que lhe movem TÍSSIO DA SILVA e CAIO DA SILVA, representados por sua genitora HELOÍSA DA SILVA , vem, respeitosamente, à digníssima presença de V. Exa. oferecer sua CONTESTAÇÃO consoante a legislação processual vigorante, o que faz calcado nos fatos e fundamentos jurídicos ora transcritos. DOS FATOS 1. O Réu…

com o devido respeito a V. Exa., a empresa ASSESSORA – (XXX), com sua sede em Fortaleza(CE), na Rua (xxx), (xxx), sobreloja, sala (xxx) - Ed. (xxx), para apresentar, com fulcro no art. 845 da CLT c/c art. 300 do Estatuto de Ritos, a presente CONTESTAÇÃO, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: I - RESENHA FÁTICA. I.01. A presente pendenga, com a mais absoluta certeza, tem uma verdadeira conotação de vindita, com profundo espírito de

Contestação à ação de obrigação de fazer. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio

domiciliada e residente à Rua das Flores, n.º 01, Bairro: (...) - Queimados/RJ, vem por seu advogado com escritório à Rua (...), para fins do Art. 39, I do Código de Processo Civil (CPC), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA pelo rito especial em face de LOJAS CEM S.A., inscrita sob o CNPJ n.º 56.642.960/0001-00, localizada à Rua Vereador Marinho Hemeterio Oliveira, n.º 100, Bairro: Centro – Queimados/RJ, CEP: 26325-282 e…

à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de Incomex Indústria e Comércio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 1111, com endereço sito à Rua CBF, nº 500, Santa Cruz, Rio de Janeiro, o que faz de acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos. DOS FATOS A empresa Ré foi contratada, no dia 11/01/2010, para impermeabilizar e instalar material isotérmico na laje e telhado da autora, que fica na…

258/2012 José Pé Frio, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA em epigrafe, movida por JOÃO LIGEIRO, vem mui respeitosamente, por sua advogada e procuradora infra assinada, a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, com fundamento no art. 278 e 300 ambos do Código de Processo Civil, pelos motivos e fatos e Direito que passa a expor: DOS FATOS Alega João Ligeiro, que trafegava normalmente na Av. Leitão da Silva, sentido…