Contestação Danos Materiais Conserto

.... 22 1.2.5 O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA .................................................................. 22 1.2.6 O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO .............................................. 24 1.2.7 O PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA MATERIAL ....................................................... 25 1.3 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS........ 26 1.3.1 CONCEITO DE CONTRATO ................................................................................ 26 1.3.2 A…

sentido mais abrangente compreenderia a maioria das justas causa, o que invalidaria o rol desta, no artigo 482 da Consolidação. A doutrina e a jurisprudência entendem, que somente as manifestações desonestas do empregado que atentem contra bens materiais configuram a justa causa de improbidade, que são aquelas passiveis de configurar os crimes contra patrimônio. Eis aí a razão, o fundamento do direito do empresário de despedir o trabalhador que se revela ímprobo. Para ANTONIO…

requisitos dispostos nos arts. 15 e 16 da Lei no 9.074, de 1995, porém não adquirem energia elétrica no ambiente de contratação livre. XVIII – dano emergente: lesão concreta que afeta o patrimônio do consumidor, consistente na perda ou deterioração, total ou parcial, de bens materiais que lhe pertencem em razão de perturbação do sistema elétrico; XIX – dano moral: qualquer constrangimento à moral ou honra do consumidor, causado por problema no fornecimento da energia ou no relacionamento…

do outro lado do cruzamento. Não houve vítimas, mas os veículos ficaram impedidos de trafegar em razão das avarias e o coletivo foi multado por avanço de sinal. A empresa entendeu por bem descontar do salário de Paulo o conserto do ônibus, bem como as despesas com o conserto do veículo de passeio. www.estrategiaconcursos.com.br Página 7 de 72 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII.…

problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de responsabilidade,…

Custódia que, embora precária, converteu-se em prisão em flagrante. Ilegalidade inexistente. Posicionamento ratificado pelo Supremo Tribunal Federal. Equívoco da denúncia no referir das quantias das drogas. Mera irregularidade, decorrente de erro material. Não-argüição no tempo oportuno (art. 395 do Código do Rito). Preclusão. Sentença. Relatório em que foram transcritos os fatos da exordial. Menção, na fundamentação, das quantidades corretas dos entorpecentes. Alegação de que o réu…

Transação Manual........................................................................ Pagamento de Fretes, Conferência e envio de Documentação............. Aspectos de Segurança................................................................. Materiais Operacionais.................................................................. Extrato/ Conferência..................................................................... Atualização…

............................................................................. 20 1.4. CAUSAS DE DIREITO ................................................................................................................... 20 1.5. FONTES DO DIREITO MATERIAL ................................................................................................... 20 1.5.1. LEIS ..................................................................................................................................

há mais espaço para expressões de gosto duvidoso, textos longuíssimos e "fala vazia". Erudição é empregar os recursos da linguagem para expor pensamentos claros c coerentes, precisos cm seus argumentos, fortes em seus arrazoados. Em vista do amplo material objeto de nosso trabalho, dividimos a abordagem da matéria em quatro partes: Parte I - "A comunicação no texto jurídico", Parte II - "Em busca da qua­ lidade do texto"; Parte III - "Peças processuais" e Parte IV - "Informações…

Ao estudar a posse no direito romano, Savigny percebeu que os dois elementos – corpus e animus – sempre estavam presentes, sempre se explicando através deles: CORPUS: elemento material. Poder físico sobre a coisa. Ao desenvolver sua teoria ele percebeu que o elemento corpus passou a ser definido com um elemento material, que é o poder físico sobre a coisa. Tal ideia de poder físico é, evidente que uma aproximação do sujeito coma coisa, mas mais ainda a externalização desse poder na…