Contestação Danos Emergentes Cliente

quanto no instante em que consome os produtos e serviços. Além disso, a própria atividade econômica de produção, distribuição, etc, pode gerar danos aos cidadãos estranhos às relações de consumo já existentes, fazendo com que os mesmos sejam vítimas do processo de fornecimento e consumo. Nesta medida eles também merecem tratamento ressarcitório aos danos sofridos. O consumidor na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 O texto constitucional faz várias referências à figura do

ocorridas no ano passado, em que pese tenham se iniciado pacíficas, terminaram com diversos baderneiros depredando, a torto e a direito, patrimônio público e privado e empreendendo uma luta com as forças públicas que resultou em pessoas inocentes sofrendo danos - físicos e psicológicos”; (b) “Não há direito à livre circulação ou, mais do que isso, de promover manifestos nas dependências privadas, notadamente quando em eventos semelhantes já houve demonstração de comportamento…

exercício profissional. Capítulo II DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES Art. 2º São deveres do contabilista: I - exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais; II - guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos…

referente a este Processo Seletivo Público no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br). Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 4.14 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferida, após contestação, será divulgado no dia 28/12/2011, via Internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( www.cesgranrio.org.br). 4.15 - Para ter acesso ao resultado da referida análise, os(as) interessados(as) poderão, ainda, consultar a Central…

3.4.2.2 DO SOLO.......................................................................................................................56 3.4.2.3 SEQUÊNCIA PROFISSIONAL DE RESPONSABILIDADES.........................................56 3.4.3 DOS DANOS A VIZINHOS E TERCEIROS...................................................................................58 3.4.3.1 CONCEITO E RESPONSABILIDADE DO “CONSTRUTOR” E PROPRIETÁRIO . ......58 3.4.3.2 RUÍNA DE CONSTRUÇÃO; NÃO EXCLUSÃO DE…

de locação antes do término do prazo avençado? Sim, desde que o locador faça o ressarcimento ao locatário as perdas e danos resultantes. Segue a doutrina: Pablo Solze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: Art. 571. Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no…

com a sucessão de fases-método. Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (1993, p.443) define processo como “1. ato de proceder, de ir por diante”. O Processo Judicial consiste, então, na sucessão (seqüência) de atos postulatórios (petição inicial, contestação etc) e probatórios (provas documentais, testemunhais, periciais etc), culminando na decisória (sentença). Atenção! Você não deve confundir “processo” com o termo “procedimento”. Procedimento é o “guia” do processo, ou seja, o…

DIREITO DAS PESSOAS E DOS BENS Aula 2 Título: O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO Ementário de temas: Dignidade da Pessoa Humana – Autonomia Privada Caso gerador: “Lançamento de anão” Leitura obrigatória: MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; pp. 81/117. Leituras complementares: AZEVEDO, Antonio Junqueira. “Caracterização Jurídica da Dignidade da Pessoa Humana”, in Estudos e Pareceres de Direito Privado. São Paulo: Saraiva,…

responsabilização do Estado no caso de danos decorrentes da ação ou omissão de seus agentes. Num primeiro momento trataremos das definições de ato lícito e ilícito e dos elementos caracterizadores deste último, a saber: dano, culpa, antijuridicidade e nexo causal, bem como do conceito de responsabilidade civil e sua classificação objetiva e subjetiva. Como regra geral o Estado (entes da administração pública) tem responsabilidade objetiva pelos danos decorrentes de falhas…

Lei Uniforme, Decreto n.º 57.663/66) Em caso de perda do prazo para aceite, não pode cobrar dos coobrigados (art. 53 da Lei Uniforme, Decreto n.º 57.663/66) 3) ENDOSSO: Ato unilateral, solidário e autônomo, pelo qual se transfere os direitos emergentes de um título, garantindo-o. O endosso, além de transferir o título, é uma garantia. A Letra de Cambio em regra, é com clausula “a ordem”. Significa que o credor poder negociar o credito por ela representado mediante ato jurídico…