Contestação Curador

advogado dativo, de curador especial e de representante do Ministério Público, não se caracterizará a confissão tácita se eles silenciarem, na contestação, sobre algum fato constante da petição inicial. Na mesma esteira disciplina Nelson Nery Jr., “...quando o contestante for o MP, advogado dativo ou curador especial (v.g., CPC, 9º II) a eles não se aplica a regra da contestação específica. Podem contestar por negativa geral”. Interativo é o entendimento jurisprudencial:…

representada por sua curadora especial e advogada nomeada conforme ofício de fls. 509 anexa, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 302, § único do Código de Processo Civil, tempestivamente apresentar; CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL em face do (nome do Réu), já qualificado nos autos da Ação de Indenização (Rito Ordinário), pelos motivos que passa a expor; Ocorre que os requeridos, encontram-se em locais incertos e não sabidos,…

Curador Especial - É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa (art.90, II, CPC). Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de…

nº 347673 FELIPE THIAGO ANTONIAZE DE MELLO por seus curadores abaixo assinados, nos termos no artigo 9º, inciso II do CPC, este procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Felipe Thiago Antoniaze de Mello, o qual, citado por edital, não ofereceu contestação à exordial, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO POR NEGAÇÃO GERAL DOS FATOS Com fulcro no…

regularmente nomeada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com escritório profissional situado na Rua Jardim nº 20, São Paulo/SP, CEP: 03636000, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor. I – SÍNTESE PROCESSUAL Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por WSJ, representados por sua Genitora em face do Requerido, sob…

XXXXXXX – XX PROCESSO Nº:XXXXXX NATURAZA: XXX REQUERENTE:XXXXXX REQUERIDO: XXXXXX XXXXXXX, demais dados ignorados, na ação de Adoção promovida por XXXXXXXX, por meio de Curador Especial nomeado à fl. 38, vem, respeitosamente àpresença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. I – DOS FATOS A requerente pleiteia a adoção de XXXXXXXXX, sustentando que esta é filha biológica de XXXXXXXe que desde o seu nascimento em XX/XX/XXXX…

Curador especial No processo penal, curador especial é o advogado nomeado judicialmente para defender os interesses da parte caso esta não possua defensor nem tenha condições de constituí-lo. Dá-se tal conduta em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, dispõe o artigo 33, do Código de Processo Penal, que "se o ofendido for menor de 18 (dezoito) anos, ou mentalmente enfermo, ou retardado mental, e não tiver representante legal, ou colidirem os

qual o réu é preso ou revel citado por edital. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Réu preso ou revel – curadoria especial Primeiramente, importante salientar que determina o artigo 9º do Código de Processo Civil, em seu inciso II, que o juiz nomeie curador especial “ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa”. Pois bem, o artigo 302 do Código de Processo Civil estabelece regra em relação à impugnação específica dos fatos, prevendo que serão presumidos como…

PROCESSO Nº:XXXXXX NATURAZA: XXX REQUERENTE:XXXXXX REQUERIDO: XXXXXX XXXXXXX, demais dados ignorados, na ação de Adoção promovida por XXXXXXXX, por meio de Curador Especial nomeado à fl. 38, vem, respeitosamente àpresença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. I – DOS FATOS A requerente pleiteia a adoção de XXXXXXXXX, sustentando que esta é filha biológica de XXXXXXXe que desde o seu nascimento em XX/XX/XXXX é a requerente

PROCESSO Nº:XXXXXX NATURAZA: XXX REQUERENTE:XXXXXX REQUERIDO: XXXXXX XXXXXXX, demais dados ignorados, na ação de Adoção promovida por XXXXXXXX, por meio de Curador Especial nomeado à fl. 38, vem, respeitosamente àpresença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. I – DOS FATOS A requerente pleiteia a adoção de XXXXXXXXX, sustentando que esta é filha biológi-ca de XXXXXXXe que desde o seu nascimento em XX/XX/XXXX é a requerente