Contestação Colisão De Veículo Juizado

representação formulada ao TCU. A representante sustentava a existência de possível irregularidade no Pregão Eletrônico nº 167/2009, a cargo do Banco Central do Brasil (BACEN), tendo por objeto a prestação de serviços de blindagem nível III-A em dois veículos sedan Hyundai Azera 3.3 automático, de propriedade daquela autarquia federal. Isso porque o item 4.3 do Anexo 2 do edital exigia a comprovação, sob pena de inabilitação, da certificação ISO-9001, o que, segundo a representante,…

descrevem condutas específicas, enquanto os princípios são as diretrizes gerais de um ordenamento jurídico (ou de parte dele). Seu espectro de incidência é muito mais amplo que o das regras, e, entre eles pode haver "colisão", não conflito. Quando colidem, os princípios não se excluem e esta “colisão” é resolvida por meio da ponderação. Sempre podem ter incidência em casos concretos (às vezes, concomitantemente dois ou mais deles). Sobre o tema ponderação de princípios, merece a…

juristas de renome, como Manoel Antonio Teixeira Filho, que desautoriza a aplicação subsidiária das normas processuais civis ao Processo Laboral, no tocante às provas, por inexistir lacuna normativa (art. 769 da CLT) e ainda, por considerar haver colisão nas regras expostas nos artigos 333 do CPC e 818 da CLT. Explicamos: a negativa pelo réu de fato alegado pelo autor, diferentemente do direito processual comum que imputaria o ônus probatório ao reclamante (art. 333, I do CPC), importa…

podíamos começar por Araruama, Cabo Frio e depois… Águas Lindas! Gente! Olha só que paraíso!” … E mostrava exultante as fotos da sua mais nova descoberta… Papai adorou a ideia, pois não via a hora de fazer um test drive definitivo do seu mais novo veículo de alto desempenho: um Renault Rabo Quente 1951 azul!!! Aquele magnífico e confortável Opala 6 cilindros com ar-condicionado foi passado pro nosso vizinho, o Luís Alberto, que gastou o ano todo secando em cima do automóvel,…

em 15 de novembro de 1961, cuja promulgação se deu pelo Decreto 62.979, de 11 de julho de 1968. No mesmo pedido se informa sobre o cometimento dos crimes de privação ilegítima da liber‑ dade agravada e ameaças, com fundamento no requerimento do Juizado Federal 4, de Rosário, e na ordem de prisão proferida por autoridade judiciária competente do Estado requerente, bem como nos dispositivos legais pertinentes (fls. 5/11). 2. A Procuradoria‑Geral da República se manifestou no sentido da decretação

sanitárias; a interdição de hotel utilizado para a exploração de lenocínio, e o guinchamento de veículo que obstrua via pública. Resta, ainda, a atuação da polícia administrativa em sua função fiscalizadora, caracterizando atos que visam prevenir eventuais lesões aos administrados, como a fiscalização de pesos e medidas; das condições de higiene dos estabelecimentos comerciais; a vistoria de veículos automotores como garantia da segurança; a fiscalização da caça, dentre outros. 7.5.…

primeiro a subjugar os animais, submetendo-os aos arreios ou a um cavaleiro, de modo a substituir os homens nos grandes trabalhos agrícolas, e atrelei às carruagens os cavalos dóceis com que se ornamenta o fasto opulento. Fui o único a inventar os veículos com asas de tecido. os quais permitem aos marinheiros correr os mares" Na verdade, a indagação central de toda a filosofia é bem esta: - Que é o homem? A sua simples formulação já postula a singularidade eminente deste ser,…

primeiro a subjugar os animais, submetendo-os aos arreios ou a um cavaleiro, de modo a substituir os homens nos grandes trabalhos agrícolas, e atrelei às carruagens os cavalos dóceis com que se ornamenta o fasto opulento. Fui o único a inventar os veículos com asas de tecido. os quais permitem aos marinheiros correr os mares" Na verdade, a indagação central de toda a filosofia é bem esta: - Que é o homem? A sua simples formulação já postula a singularidade eminente deste ser,…

são trazidas à lume noções sobre o que se denominou de “segunda morte” (p. 105). Conforme se infere do seu texto, há notícias de Espíritos missionários que - galgando planos mais altos, em razão de elevados títulos na vida superior - perderam o “veículo perispiritual”. Também é explicado nessa obra que “o vaso perispírico é também transformável e perecível” (Luiz, 2004, p. 105), de modo que o pensamento impregnado de impulsos inferiores, quando colocado no centro de interesses…

contrário aos fins da instituição. Com isso esse direito integra-se no ordenamento jurídico interno do Estado-membro da União. Todavia, como observam Palomeque e De la Rosa, a primazia desse direito não afeta as normas constitucionais, e a eventual colisão entre as duas ordens normativas tem sido solucionada pelo respeito à norma constitucional de cada país. Essa diretriz, todavia, não é aceita de modo pacífico. A aplicação judicial desse direito corresponde aos órgãos judiciais dos…