Contestação Cobrança Cartão Credito

DIREITO COMERCIAL – ALEXANDRE GIALLUCA Manual de direito comercial – Fábio Ulhôa Coelho Titulo de crédito – Luiz Emygdio Franco da Rosa Jr. Curso de direito empresarial – Marlon Tomazette (Vol. 2) AULA 01 – 18/02/14 CAPÍTULO 1. TÍTULO DE CRÉDITO (TC) 1. Legislação aplicável Letra de câmbio ou nota promissória – decreto 57663/66 (Lei uniforme de Genebra) Duplicata – 5474/68 Cheque – lei 7357/85 CC – é aplicado subsidiariamente por conta do art. 903, CC. Só será aplicado quando a lei…

porquê de seu nome constar no referido cadastro, porquanto jamais contratou serviços com a Requerida, agilizou o contrato com as Reclamadas para tentar solucionar amigavelmente o problema. a qual agora inseriu seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e, vinculando-o a 2 (duas) pendências financeiras relativas a serviços de telefonia, e o mesmo jamais adiquiriu algum serviço de telefonia movel ou fixa das empresas apontadas. Por telefone, o SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor…

hipóteses em que a extinção da obrigação pelo pagamento esteja muito próxima do final, exclua-se a possibilidade de resolução contratual, sendo coerente o credor procurar a tutela adequada à percepção da prestação faltante, por meio de uma ação de cobrança do saldo em aberto. A presente edição da Revista contém, na íntegra, dezenas de julgados selecionados que aplicam ou que excluem a Teoria do Adimplemento Substancial, no formato de um estudo comparativo da jurisprudência…

: Letra de câmbio; promissória; duplicata; debênture; cheque; escritura pública assinada pelo devedor; contratos de hipoteca, penhor, anticrese e caução; cartão de crédito; carta de fiança; contrato de honorários. 8) No caso de documento particular, assinado pelo devedor, qual a condição necessária para que seja considerado título de crédito extrajudicial? R.: A assinatura de duas testemunhas. 9) Para aparelhar uma ação de execução, quais as características que deve apresentar o…

devido acato de estilo à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada no RITO ORDINÁRIO, em desfavor das Reclamadas: FELIX SANTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº: 02.606.557/0001-04, situada na Avenida Conde da Boa Vista, nº: 731, Cep: 50060-004, nº 50, Sala: 731, Boa Vista – Recife/PE. JOSÉ FELIX DE LIMA SANTOS, pessoa física,…

afastando da Sumula 380 STJ e, consequentemente inibindo a caracterização da mora do devedor, resguardando com isso o artigo 6º, inciso V, VI do CDC, e o artigo 478 do CCB. II – DOS FATOS 1. O Autor mantém junto à Ré “CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – VEÍCULOS” na modalidade CONTRATO DE ADESÃO, dando em garantia fiduciária um veículo automotor Chevolet ASTRA HATCH FLEX POWER ADVANTAGE 2.0, ano/modelo 2010/2011, 5 portas, cor prata, conforme comprova cópia do certificado de…

DIREITO CIVIL - CESSÃO DE CRÉDITO (18/02/2013) CEDENTE CESSIONÁRIO CEDIDO Dá-se em favor de uma pessoa (terceiro) fora da relação jurídica sendo efetivada mediante contrato, havendo transferência da titularidade do credito bem como dos direitos e garantias a ele inerentes. Figuras: cedente - quem cede o crédito ao cessionário (terceiro), precisando o cedido ser notificado da cessão. Art. 290 CC - A cessão do credito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este…

serviços previstos em lei de cada Estado. É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido, que não se realizar. DIREITO DE CRÉDITO POR FATO GERADOR PRESUMIDO QUE NÃO SE REALIZAR Formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de noventa dias, o contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido,…

contábil. 3. Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil. 4. Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005). 5. Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências, sujeitando os sócios ou titulares ás penalidades da Lei que rege a matéria. 6. Base de apuração de lucro tributável e possibilidade de compensação de prejuízos fiscais acumulados. 7. Facilita acesso ás linhas de…

sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados; III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I deste Art. 50, os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por…