Contestação Clausula Penal

domiciliado na Rua B, 00, Bairro, cidade de ____, Estado São Paulo, por sua advogada e procuradora nomeada nos termos do convênio firmado entre a OAB-SP e Defensoria Pública que a esta subscreve (doc. j.), vem à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar que lhe move Financeira, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE 1.1 - DA…

aplicável na execução trabalhista; - Outras Leis: - Ação Civil Pública (7.347/85); - Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90) Relação do Direito Processual do Trabalho com outros ramos do direito: - Constitucional; - Trabalho; - Processual; - Penal; - Civil; - Administrativo; - Tributário. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL: - Direito Material: É o conjunto de normas de conduta que constituem as relações entre empregados e empregadores, gerando direitos…

fica também com a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente de tradição efetiva do bem. O alienante ou devedor torna-se possuidor direto e depositário, isso significa dizer que, ele tem todas as responsabilidades e encargos civis e penais inerentes, bem como o dever de guardar e conservar a coisa depositada. Não podemos esquecer que com a Lei n. 9.514/97 a alienação fiduciária passou a versar também sobre bens imóveis, e com o advento da Lei n. 10.931/04, foram alterados…

sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à ... onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO aos pedidos de fatos contidos em inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Pretende a autora, via ação de rito ordinário: I) a rescisão de um contrato de promessa de…

precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco apresentou contestação, na qual, em síntese, argumentou que, de acordo com o instrumento contratual, os valores depositados e retirados dos cofres locados não são do conhecimento do banco, que, por conseqüência, não é responsável pelo seu conteúdo.…

disciplinam os tribunais. Daí, elas criam regras de competência. Ou seja, vai dizer o que os tribunais são competentes para julgar. Quando elas fazem isso, elas criam regras de competência. Um exemplo bem claro, de regra de competência, foi ação penal 450 (mensalão) do STF, que o ministro Celso de Melo votou pela maioria, dizendo que a regra criada pelo regimento interno do Supremo, que previa o instituto do recurso dos embargos infringentes era constitucional. As causas civis serão…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO à Ação de Rescisão de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda c.c. Reintegração de Posse que lhe move a ............, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Pretende a…

MATERIAIS E MORAIS MOVIDA POR ANTONIO EM FACE DE JOSÉ, FUNDADA NO SEGUINTE FATO: O VEICULO DO RÉU (JOSÉ) COLIDIU COM A PORTA DO VEÍCULO DO AUTOR (ANTONIO) NO MOMENTO EM QUE ESTE DESEMBARCAVA DO MESMO, DECEPANDO-LHE TRÊS DEDOS DA MÃO ESQUERDA. EM CONTESTAÇÃO, O RÉU ALEGA E PROVA QUE O AUTOR, ALÉM DE ESTAR PARADO EM FILA DUPLA, ABRIU A PORTA DO VEICULO INADVERTIDAMENTE NO MOMENTO EM QUE PASSAVA O VEÍCULO DO RÉU. DANDO OS FATOS NARRADOS COMO PROVADOS, ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA,…

___________________________ _________________________, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 326 e 327 do CPC, apresentar a sua RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. 32 e ss. nos termos que seguem: I – DA PRELIMINAR ARGUIDA PELO REQUERIDO Em preliminar, o Banco Réu requer a extinção do processo sem o julgamento de mérito por…

LEONARDO APARECIDO GONÇALVES, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de sua procuradora, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO nos termos que seguem: 1 - DA VERDADE REAL DOS FATOS Conforme consta na inicial, o Sr. LEONARDO é proprietário do veículo marca VW/15.180, ano 2003/2003, cor branca, Placa NCK 3515, Renavam 805734546, chassi 9BWNE72S33R309773, sendo que