Contestação Civil Modelo

SIMONATTO, Ivete Razões para continuar utilizando a categoria sociedade civil. In: CANTOIA LUIZ, D. E. (Org.). Sociedade civil e democracia: expressões contemporâneas. São Paulo: Veras Editora, 2010. A categoria sociedade civil Juliana Marques Ribeiro Inicialmente se faz conveniente enfatizar que Ivete Simionatto se graduou em Serviço Social em 1977 pela UFSC, é doutora em Serviço Social pela Universidade Católica de São Paulo e pós-doutora pela European University Institute…

eleitoral restrito. Mais uma vez, Salazar recorria ao subterfúgio das leis para recusar a inevitabilidade da mudança. A necessidade de divulgar internacionalmente a natureza antidemocrática do regime levou a oposição a intensificar a sua ação de contestação, recorrendo a atos de maior impacto, pela relevância das personagens intervenientes e pela espetacularidade das ações:- a famosa carta do bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, em que, na defesa da doutrina social da Igreja, teve…

entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Modelo: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 3ª Vara de Porto Velho/RO João Fernandes Silva, brasileiro, casado, assistente administrativo, portador da CTPS nº 9899 série 676,…

presença de Vossa Excelencia, com fulcro nos artigos 137 e 300 do Código de Processo Civil, apresentar Contestação nos autos de Reparação Civil de Danos Materiais e Morais de n. 1055/2014, movido por WILSON VAY, já qualificado nos autos, o que faz pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA O autor alega que na manhã do dia 04/02/2014, estava trafegando com seu automóvel modelo Camaro amarelo, e foi surpreendido pela ré conduzindo…

impostas, coativamente a obediência de todos. Ex: Código Civil, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código Tributário, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Etc. (NORMA AGENDI) Direito Subjetivo – Faculdade do individuo de invocar a lei na defesa de seu interesse. (FACULTAS AGENDI) O Direito Privado (Particular/individual) disciplina os interesses individuais ou particulares. O Direito Civil Regula os direitos e obrigações de…

METODOLOGIA 7 6- CRONOGRAMA 8 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1 – INTRODUÇÃO A alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 66/2010 ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, possibilita a dissolução do casamento civil pelo divórcio. Tal possibilidade interesse não apenas aos aplicadores do Direito, mas, sobretudo à sociedade brasileira, além é claro, aos estudiosos das relações familiares. Muitos autores do Direito de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ...

Trata-se do primeiro código de processo civil elaborado durante um regime democrático. A lei que ainda está em vigor é de 1973, período da ditadura militar, e já sofreu mais de 60 mudanças. Antes dele, o código era de 1939, criado pela ditadura do Estado Novo. O Novo CPC, de modo absolutamente correto, faz uma aposta na solução consensual dos conflitos. O capítulo I mostra a importância da mediação como norma fundamental do Processo Civil, é dever do Estado…

sistema adotado no CPC: A história do direito processual aponta três sistemas para sinalizar o critério que pontua a valoração da prova: (a) critério legal; (b) livre convicção; (c) persuasão racional. O primeiro critério é incompatível com o modelo vigente, porquanto inspirado no formalismo, seguindo uma hierarquia legal e o resultado surge sem a participação do juiz no caso concreto. O da livre convicção: apóia-se na íntima convicção do juiz, soberano para investigar a verdade, sem…

autos da ação em epígrafe, ajuizada em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., manifestar-se em RÉPLICA acerca da Contestação de fls. 95/128, pelo que passa a expor. Trata-se de Ação Ordinária objetivando, o ressarcimento dos Requerentes em danos materiais, devido ao acidente de trânsito provocado pelo 1º Requerido, no tangente aos valores despendidos com o…