Contestação Cheque Sem Fundo

em curso nesse Juízo, proposta por XXX, por sua advogada infra firmada, regularmente constituída através do anexo instrumento de mandato, com escritório profissional situado à Rua XXXonde recebe notificações, vem, pela presente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expondo as razões fáticas e jurídicas delineadas a seguir: A reclamatória proposta não merece acolhimento em quaisquer dos pedidos formulados, não tendo sido apresentados fundamentos pertinentes ou verídicos que os justifiquem. I…

“Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais. 2.1.2 Órgãos da Classe Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Comunicações - ADCOM. Sindicatos da classe como Sintetel, Sintelmark , Sintratel. 2.1.3 Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais ICMS: 18% IPI: 5% SAÍDA COM SUSPENSÃO DE IPI…

um vereador, Sandro Pereira Rodrigues. Consoante aquela representação (fls. 03/11), o prefeito estaria cooptando o apoio político do vereador supra citado mediante o pagamento periódico de quantias em dinheiro, que seriam entregues por meio de cheques do Município nominais ao próprio edil. Tal conduta caracterizaria, em tese, ato de improbidade administrativa, bem como infração penal prevista no Decreto-Lei nº 201/67, o que levou à instauração, por esta Promotoria de Justiça, do…

eis que bem se vê, trata-se de homem bom, indulgente, preocupado com o sofrimento do próximo. 4. Pedro Pavão, absolutamente consciente, emitiu cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado. Recebida a denúncia e praticamente encerrada a instrução, o advogado de Pedro Pavão carreou para os autos a prova de que o pagamento correspondente ao cheque que motivara a ação penal havia sido efetuado, com todos os acréscimos legais. O Juiz, na oportunidade da sentença considerará…

área médica com destaque e continuar a investir em pesquisas que tragam novidades para o nosso seguimento de produtos. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Partindo do conceito triplo de Empresa que é formado pelo: empresário, pelo estabelecimento e pelo fundo de comércio. A função social não se baseia em ações humanitárias, mas sim no pleno exercício de suas funções que são a produção, criação e circulação de bens e serviços. Ou seja, sua função está na geração de riquezas, criação e…

sua conta cheques de numeração e quantias jamais emitidas. Os valores compensados em sua conta extrapolaram o seu crédito, o que ocasionou a inscrição de seu nome nos órgãos restritivos de crédito. Rapidamente o Autor compareceu à agência e comunicou à gerência de que ele não havia retirado aquele talão e conseqüentemente não emitiria os cheques. A conferência por parte do Banco se arrastou por mais de uma semana e jamais lhe foi apresentado o documento de retirada do talão. Os cheques…

DECISÃO MONOCRÁTICA. Agravo de Instrumento Décima Câmara Cível Nº 70062417860 (N° CNJ: 0434349-66.2014.8.21.7000) Comarca de Passo Fundo PAULO VIEIRA DA SILVA AGRAVANTE BOA VISTA SERVICOS S.A. AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento oposto por PAULO VIEIRA DA SILVA em face de decisão proferida pela Juíza da 4º Vara Cível de Passo Fundo, a qual determinou a emenda à inicial no prazo de dez dias, a fim de regularizar a sua representação processual,…

membros e em poder. O que tanto chamou a atenção dos nobres e reis foi a maneira como eles conseguiram acumular uma vasta infraestrutura, que incluía grandes propriedades e muito dinheiro. Os Templários também criaram o embrião dos Travellers cheques: negociavam cartas de créditos com o peregrino que ia realizar uma viagem, e essa carta poderia ser convertida em dinheiro em qualquer estabelecimento da Ordem, num artifício parecido com o das…

............ 50 2.3.3 Da Competência.................................................................................... 51 2.3.4 Dos Prazos Prescricionais.................................................................... 51 2.3.5 Dos Cheques.......................................................................................... 52 2.3.6 Das Notas Promissórias......................................................................... 54 2.3.7 Das Duplicatas..........................

fazendo um levantamento de seu extrato, averigou-se que havia uma cheque no valor de 1.170,00 reais de numero 00132. Numa analise mais detida verificou-se que a assinatura do cheque não correspondia a sua, como pode-se constatar da documentação acostada de habilitação, sendo que o banco normalmente e destoando das amarras de cuidado e zelo, atentando contra a confiança que há entre correntista e banco, houve a compensação do cheque. Ato seguinte, o Autor dirigiu-se junto aos…