Contestação Cef Sobre Fgts

primeiros. Visando incentivar a admiração da matéria que será aqui estudada, o que muitas vezes não ocorre, merecem transcrição as palavras de Fernando Noronha, que ressalta a importância prática do direito obrigacional: “Depois do que se disse sobre a importância social das obrigações, não é preciso acrescentar muita coisa para enfatizar o alto relevo prático da nossa matéria. As normas do Direito das Obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais frequência, e em maior…

ser efetivamente iniciado, fruto da progressiva construção técnica e política de um modelo radioconcêntrico de circulação e expansão urbana que até hoje estrutura a RMSP, baseado numa cultura rodoviarista de priorização do transporte individual sobre pneus e na abertura de frentes de expansão e valorização imobiliária profundamente entrelaçados com interesses privados. O objetivo deste trabalho foi desvendar, nesse contexto, os atores, arenas e processos responsáveis pela definição…

CBO - Classificação Brasileira de Ocupações CC - Código Civil CCM - Contribuintes de Rendas Mobiliárias CCom - Código Comercial CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBRAF - Centro Brasileiro de Fundações Privadas CEF - Conselho de Equidade Filantrópica CEFEIS - Centro de Estudos de Fundações de Direito Privado e Entidades de Interesse Social CEFET’s - Centros Federais de Educação Tecnológica CF - Constituição Federal CFC - Conselho Federal de Contabilidade

Conselho Administrativo de Defesa Econômica Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal CC – Código Civil CCom – Código Comercial Manual de Padronização de Textos do STJ CDC – Código de Defesa do Consumidor CEF – Caixa Econômica Federal CF – Constituição Federal CGC – Cadastro Geral de Contribuintes CGJ – Corregedoria-Geral de Justiça CGU – Controladoria-Geral da União CIC – Cartão de Identificação do Contribuinte CID – Classificação…

Fórum Brasileiro de Economia Solidária FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas ICM Imposto sobre Circulação de Mercadorias ISS Imposto sobre Serviços INSS Instituto Nacional de Seguridade Social ITCPS Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares MARIMASSAS Cooperativa de Massas do Bairro Ideal de Ipatinga MST Movimento…

depreciação de bens adquiridos no mercado externo (art. 306 do RIR/99). 6. Quotas de Depreciação A quota de depreciação registrável na escrituração como custo ou despesa operacional será determinada mediante a aplicação da taxa anual de depreciação sobre o custo de aquisição dos bens depreciáveis. A quota anual de depreciação será ajustada proporcionalmente no caso de apuração com prazo de duração inferior a doze meses, e de bens acrescido ao ativo, ou nele baixado, no curso do…

todos que ajudaram na primeira divulgação do livro, meus sinceros agradecimentos. Na segunda edição, além de corrigidos alguns erros de digitação, foram feitas muitas melhorias e ampliações. De início, o leitor notará a inserção de um capítulo sobre “Responsabilidade Fiscal”, incluído por solicitação dos candidatos inscritos no 88º Concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo/2011, cujo edital cobrou a Lei Complementar n. 101/2000 dentro da programação de Direito…

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…

Twitter (@professormazza) e aos dedicados membros da @mafiadomazza (“Fé e Mé”!), na pessoa de sua presidente, a querida Fernanda Daubian. Sem cada um de vocês este livro não se realizaria. Muito obrigado! Alexandre Mazza NOTA DO AUTOR À 4ª EDIÇÃO “Sobre o princípio da suficiência” A impressionante acolhida da 3ª edição do “nosso Manual” por concursandos, graduandos, pós-graduandos, profissionais, candidatos ao Exame de Ordem, professores e por toda comunidade jurídica em geral,…

o Direito Administrativo apresenta-se como um direito não codificado, ou seja, não tem suas normas englobadas num único texto, como ocorre com o Direito Civil e o Direito Penal, por exemplo. É certo que, no ordenamento brasileiro, existem textos sobre matérias específicas, como licitações e contratos, concessões e permissões de serviços públicos. No entanto, tais diplomas legais não formam um todo sistematizado. Os conflitos de natureza administrativa, no ordenamento pátrio, são julgados…