Contestação Cdc De Banco

JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE CONTESTAÇÃO PROC. Nº 6024 BIG BAND, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE…

materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos narrados como provados, assinale a afirmativa correta,…

respeitosamente à presença de V.Eª., por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com fundamento no artigo 186 do código de processo civil e927, 944 e seguintes do CDC ajuizar a presente ação de ação ordinária acumulada com danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela, em face do réu Banco Santander pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ Nº..............................,na Rua................................, nº..........,…

Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM LIMINAR Em face do BANCO ITAUCARD S/A, instituição financeira sob a forma de empresa PRIVADA, inscrito no CGC/MF sob o nº 17.192.451/0001-70, com endereço na Alameda Pedro Calil, nº 43 - Vila das Acácias - Poá – SP, CEP 08557-105 e do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CGC/MF sob o nº…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª CÂMARA CÍVEL Relator: Desembargador SIDNEY HARTUNG APELAÇÃO N.º 0114855-14.2005.8.19.0001 Apelante: BANCO RURAL S/A. Apelado: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRÓ-SAÚDE LTDA. APELAÇÃO MATERIAIS CÍVEL E – INDENIZATÓRIA MORAIS – Pretensão – da DANOS sociedade empresária autora visando à condenação da instituição financeira ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais…

DE JANEIRO, por intermédio do Promotor de Justiça que ao final subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, e com fulcro na Lei 7.347/85 e 8.078/90, ajuizar a competente AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONSUMERISTA com pedido de liminar em face de BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91 com sede na Rua Senador Dantas 105 – 39° andar – Centro, nesta cidade, CEP 20031-201, pelas razões que passa a expor: A legitimidade do Ministério Público O Ministério…

São Paulo, à Rua XXXXXX, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra o BANCO XXXXX, instituição financeira de direito privado, devidarnente inscrita no CNPJ sob n° XXXXX, com séde à Avenida Paulista, nº XXXX, na cidade de São Paulo, Capital, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I- DOS FATOS O

___________ não merece as reformas pretendidas pelo Apelante, conforme adiante de demonstrará: 1. O Apelante, na parte em que sucumbiu, reprisa as frágeis razões já aduzidas em contestação. 2. Novamente traz à baila matéria amplamente discutida na doutrina e jurisprudência, não lhe assistindo razão em suas alegações. 3. O art. 46 do CDC diz que "os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento…

Relator: Ministro JOSÉ DELGADO, Data de Julgamento: 14/11/2000, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 09.04.2001 p. 332 JBCC vol. 190 p. 245). Portanto, aplica-se ao caso em análise, o que está disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC, quando aduz que se o consumidor pagou por uma dívida indevida, tem direito a receber em dobro o que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. 2. O RESTAURANTE PALADAR…

xxxxxxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR DE RETIRADA DO NOME DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC/SERASA em face de BANCO , pessoa jurídica de direito privado, com endereço à Avenida xxxxxxxxxxx, 31, Centro, Serra/MG, Cep. xxxxxxxxxxx, pelos fatos e razões que aduz a seguir: DA INJUSTA INCLUSÃO E PERMANÊNCIA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.