Contestação Catarina Mendes Teixeira

art. 509, sobre eficácia quanto ao terceiro. O recurso do terceiro tem de ser interposto expressa causa, para que se saiba se cabe (MANUEL GONÇALvES DA SILVA, Commentaria, III, 194). Tem de provar o prejuízo alegado (Tribunal de Apelação de Santa Catarina, 13 de setembro de 1943, A. J., 69, 304), ou, melhor, o interesse. No Código de 1973, art. 499, § 1.0, diz-se, explicitamente, que ao terceiro cumpre “demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação…

2 11/3/2009 17:08:03 Nicolau Maquiavel O Príncipe Tradução e Notas: Afonso Teixeira Filho O Príncipe.indd 3 11/3/2009 17:08:03 Publicado originalmente em italiano sob o título Il Principe. Direitos de tradução para todos os países de língua portuguesa. © 2009, Madras Editora Ltda. Editor: Wagner Veneziani Costa Produção e Capa: Equipe Técnica Madras Tradução e Notas: Afonso Teixeira Filho Revisão da Tradução: Maria Teresa Buonafina Revisão: Arlete Genari…

Luiz Ramos da Silva e outros). Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu ­provimento, nos termos do voto do relator. Presidência do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence. Presentes os Srs. Ministros Carlos Velloso, Gilmar Mendes, Francisco Peçanha Martins, ­Humberto Gomes de Barros, Luiz Carlos Madeira, Caputo Bastos e o Dr. ­Roberto Monteiro Gurgel Santos, vice-procurador-geral eleitoral. ACÓRDÃO No 19.685…

Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V Enunciados Aprovados EDITORAÇÃO E REVISÃO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS Maria Raimunda Mendes da Veiga – Secretária COORDENADORIA DE EDITORAÇÃO Milra de Lucena Machado Amorim – Coordenadora Ariane Emílio Kloth – Chefe de Edição e Revisão de Textos Luciene Bilu Rodrigues – Servidora da Seção de Editoração e Revisão Alice Zilda Dalben Siqueira – Servidora da Coordenadoria de Editoração Vinícius Pereira Sales Caetano – Estagiário ILUSTRAÇÃO

Maranhão − MA Mato Grosso − MT Mato Grosso do Sul − MS Minas Gerais − MG Pará − PA Paraíba − PB Paraná − PR Pernambuco − PE Piauí − PI Rio de Janeiro − RJ Rio Grande do Norte − RN Rio Grande do Sul − RS Rondônia − RO Roraima − RR Santa Catarina − SC São Paulo − SP Sergipe − SE Tocantins − TO ago. set. out. nov. dez. 6. Abreviaturas dos meses: jan. fev. mar. abr. jun. jul. 6.1. Observação: Não se abrevia maio. Este manual foi substituído por…

critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. Bibliografia 1. CASTILHO, Ricardo dos S. Direito Processual Civil 1 e 2. APTA Edições. 2. Código Civil – Lei no 10.406/02. 3. Código de…

pré-parnasianos, sobretudo na medida em que aprenderam com o seu inspirador o cuidado formal, o amor pelas imagens raras, a recuperação do soneto e outras formas fixas. Mas são antiparnasianos no relativo gosto pelo moderno, bem como na atitude geral de contestação, que os levou a rejeitar o passado e adotar os ideais republicanos como matéria de poesia. N'As flores do mal encontraram um tratamento não-convencional do sexo, um lutuoso spleen e um senso refinado da análise moral; mas…

Constituição); político-jurídicos. Dois aspectos: programa normativo (tex-to da norma e ela propriamente dita); domínio normativo (realidade social). Críticas: Obs.: as medidas provisórias, segundo as Constituições dos Estados do To-cantins, Acre e Santa Catarina, podem ser editadas também pelo governador. O STF decidiu no sentido de permitir às Constituições estaduais autorizar as MP’s aos governadores, nos moldes da CF, em respeito ao princípio da sime-depois de abrir-se para a…

GERAIS 3/421 Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho – Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO…

Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife Diretor…