Contestação Ação Rescisória Comercial

043562-9 SAUDIVARG AGROP Empreendimentos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 000.001/0001-90, com sede em 212 Sul, alameda 07, lote comercial 04, CEP 77023-876, vem, à presença de V. Exª., com o devido respeito e acatamento, por seus Advogados infra firmados, com fundamento no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe é movida por EDMILSON PEREIRA RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade RG nº 554.302 SSP-TO,…

PROCESSO CIVIL II CASO 01 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo…

PAIVA RECORRIDO : JOÃO LUIZ DOS SANTOS RELATOR(A) : Min. BARROS MONTEIRO - QUARTA TURMA ASSUNTO : AÇÃO - RESCISÓRIA - SEGUNDA SEÇÃO LOCALIZAÇÃO : Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 22/07/2002 TIPO : Processo Físico O SR. MINISTRO BARROS MONTEIRO: Alaor Ribeiro de Paiva ajuizou contra João Luiz dos Santos ação rescisória com fundamento no art. 485, III, V, e VI, do CPC, visando a desconstituir o v. Acórdão proferido pela eg. Terceira…

tribunal, quando se tratar de sentença. Julgará a rescisória o tribunal competente para julgar a apelação que não existiu; tratando ? se de rescisão de acórdão, é o próprio tribunal que o proferiu quem a julga. A rescisória só cabe contra sentença de mérito, como definida no art.269 do Código do Processo Civil. Os atos judiciais que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, são desconstituídos por mera ação comum e não rescisória (art.486). Estão nesse…

ouvidas em favor da reclamada, refere-se as alegações finais, o reclamante continua afirmando a existência de vínculo empregatício, e a reclamada alega ter apresentado comprovação da condição de representante comercial autônomo do reclamante. Logo em seguida vem a apresentação da contestação, alegando a inépcia da petição inicial baseando-se no artigo 282, IV do Código de Processo Civil, onde houve a carência de pedido imediato consubstanciado no reconhecimento do vínculo…

Processo n.º Nome da Empresa, dados da empresa, vem, por sua advogada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move Fulano de Tal, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, tramitando por esse juízo, apresentar, CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Da Inicial: Propôs o reclamante reclamação trabalhista alegando em síntese: (...) apontar os pedidos Diante do acima sucintamente exposto, requereu o Reclamante a procedência da reclamação

O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. uso exclusivo para estudo nos encontros REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA Exigência prévia: Comissão de…

tem que pagar custas. Corrente minoritária: transforma o proc. sumaríssimo em ordinário. A parte tem que fornecer o endereço correto do réu, pois se ele não for achado não existe citação por edital. Como só existe uma audiência, a impugnação da contestação é feita imediatamente após a não aceitação da proposta de acordo. A audiência deverá ser marcada no prazo máximo de quinze da distribuição e a sentença no máximo em 30 dias, o que as vezes não ocorre por excesso de serviço. As exceções…

CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ALEGANDO TRATAR-SE DE TRABALHADOR EVENTUAL MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACASES. Autos: 01000171 REQUERENTE, PRÓ-VIDA (CLÍNICA DE DIAGNÒSTICO E TRATAMENTO LTDA) com sede em Campo dos Goytacazes na Rua Raio Belo nº333, bairro Centro, CEP 28050-400, no Estado RJ, inscrita no CNPJ sob o nº12.234.567/0001-00, sl. 01 e no Cadastro Estadual sob o nº 1200171171 por seu…

TOP SECRETS LTDA requer se digne Vossa Excelência acolher a presente ação porque cabível, julgando TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido e declarando extinto, por justa causa, o contrato de trabalho, com o pagamento ao requerido apenas do saldo de salários e das férias vencidas acrescidas do terço constitucional. Requer a notificação do reclamado para, querendo, comparecer a audiência, sob pena de revelia, e contestarem a presente ação, sob pena de confissão quanto a matéria de fato,…