Contestação Ação Rescisória Comercial

sua CTPS assinada, tampouco teve realizado o depósito do FGTS, a contribuição previdenciária, não recebendo férias vencidas e 13° salário. Disse que a empregadora sempre prometia regularizar a situação, mas nunca a fez. Assim, o reclamante propôs a ação a fim de ver reconhecida a rescisão indireta de seu contrato, bem como o recebimento de todos os valores os quais fazia jus. O reclamante apresentou planilha dos valores pretendidos. O pedido veio acompanhado de procuração, cópia da…

leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais…

OBJETIVAS 01. (OAB/RS 2004/01) Assinale a assertiva correta. (A) Compete ao réu manifestar-se, na contestação, sobre a totalidade dos fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros todos os não impugnados. (B) Na ação reconvencional proposta pelo réu, o autor reconvindo será citado, na própria pessoa, para contestá-la no prazo de 15 dias. (C) É permitido ao réu alegar a carência de ação do autor em sede recursal. (D) A parte que no processo interpôs exceção de…

sito na .... indicado na procuração em anexo apresentar CONTESTAÇÃO com base no art. 847 da CLT combinado com o art. 300 e seguintes do CPC, conforme as razões fáticas e jurídicas que adiante passa a expor: DA REALIDADE DOS FATOS A Reclamada iniciou suas atividades comerciais em 2005, porém resolveu encerrá-las em 20 de março de 2008. Nessa mesma data, rescindiu todos os contratos de trabalho e efetuou o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas aos seus funcionários através…

Ivan de Souza Valença Alves Autor : José Reginaldo Lins de Albuquerque Júnior Réu : Jarisson Diógenes Guilherme da Rocha Martin Advogados : Giancarlo Pacheco e Elijah Campelo Júnior Procedência : Tribunal Regional do Trabalho-PE EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. A citação, como ato essencial ao devido processo legal, e garantia à segurança do processo como instrumento da jurisdição, deve observar os requisitos legais, sob pena de nulidade quando…

PROCESSO DO TRABALHO o Princípio do Juspostulandi Art. 791, CLT - Súmula 425 TST Não tem limite de valor, única limitação é a instância, no TST somente advogado poderá atuar e não caberá Juspostulandi para Ação rescisória, Ação cautelar e Mandado de segurança. o Princípio da conciliação (art 764, CLT) - OJ 376-SDI - 1 Rito Ordinário - art. 846 e 850, CLT  aberta a sessão - proposta de acordo (art. 846,CLT) - após as razões finais e antes da sentença (art. 850). Rito Sumaríssimo -…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO – ESTADO DO PARANÁ. Processo nº 0055.2014.522.092.00.0 Ação de Reclamação Trabalhista DLX LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.565.323/0001-52, situada na Rua José Aldo, nº 500, Parque Industrial III, na cidade e comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná, CEP 79.311-020, representada por MARCIO ROGÉRIO DA COSTA…

leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos Arts. 799 a 802. Na contestação, deve ser impugnada toda a matéria de defesa. Se não for argumentada toda a matéria de…

CONTESTAÇÃO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) da.... Vara do Trabalho de ... (Qualificação), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por (Qualificação), qualificado nos autos, por seu procurador infra-assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar defesa, na forma de CONTESTAÇÃO, pelos seguintes motivos: 1. Da Inicial. Alega o autor, em resumo, ter sido admitido pela primeira reclamada para trabalhar para a segunda…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Centro, na Cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxx, com ato constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG, sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx de xxxxxxxxxxxxxxx, REPRESENTADA neste ato por seu procurador judicial, instrumento de mandato incluso, inscritos na OAB/GO sob o nº. xxxxxxxxxxxx e OAB/GO sob o nº. xxxxxxxxx, com…