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INTERESSE DE AGIR – 1. Contestação oferecida com resistência ao mérito da pretensão torna desnecessário prévio ingresso na via administrativa. 2. Comprovada condição de rurícola da falecida esposa do autor, conquanto percebesse ela em vida renda mensal vitalícia, benefício equivocadamente concedido, têm direito os dependentes à pensão, a partir da data do óbito. (TRF 1ª R. – AC 200001000367898 – RO – 1ª T. – Rel. Juiz Aloisio Palmeira Lima – DJU 15.10.2001 – p. 134 33162623 – PREVIDÊNCIA SOCIAL – PENSÃO POR MORTE DA ESPOSA – TRABALHADORA RURAL – INTERESSE DE AGIR – 1. Contestação oferecida com resistência ao mérito da pretensão torna desnecessário prévio ingresso na via administrativa. 2. Comprovada condição de rurícola da falecida esposa do autor, conquanto percebesse ela em vida renda mensal vitalícia, benefício equivocadamente concedido, têm direito os dependentes à pensão, a partir da data do óbito. (TRF 1ª R. – AC 200001000367898 – RO – 1ª T. – Rel. Juiz Aloisio Palmeira Lima – DJU 15.10.2001 – p. 13433162623 – PREVIDÊNCIA SOCIAL – PENSÃO POR MORTE DA ESPOSA – TRABALHADORA RURAL – INTERESSE DE AGIR – 1. Contestação oferecida com resistência ao mérito da pretensão torna desnecessário prévio ingresso na via administrativa. 2. Comprovada condição de rurícola da falecida esposa do autor, conquanto percebesse ela em vida renda mensal vitalícia, benefício equivocadamente concedido, têm direito os dependentes à pensão, a partir da data do óbito. (TRF 1ª R. – AC…

NOVA AÇÃO STJ... CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00267 INC:00006 ART : 00268 ART : 00538 PAR : ÚNICO... DE JUSTIÇA CF-1988 LEG:FED CFB :****** ANO:1988 ART : 00001 INC:00003 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CPC-73... TRF-5 - AC Apelação Civel AC 35643020134059999 (TRF-5) Data de publicação: 17/10/2013 Ementa: PROCESSO CIVIL. CARÊNCIA DE AÇÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267 , VI, DO CPC . 1. O acesso ao Judiciário não está…

Civil CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL Na presente Ação Divórcio Litigioso, proposta por PAULO SANDRO ALVES FIDELIS, nos termos que passa a expor. I – DOS FATOS Tratam-se os autos de Ação de Divórcio Litigioso em que o Requerente alega que se casou com a Requerida em 24/06/2003, pelo regime de comunhão parcial de bens e que após 3 (três) meses casados, a Requerida saiu de casa sem deixar notícias e até a data de hoje não obteve informações…

ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº: MARIA DAS DORES, já qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo em epígrafe, vem, via de seus advogados, firmatários, à honrosa presença de Vossa Excelência., por esta e na melhor forma de direito, para, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO de fls. 766/771, em face do MUNICIPIO DE MONTE ALTO, o que faz com fincas nos motivos fáticos e jurídicos que seguem deduzidos em articulados: I.…

apresentar; CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL em face do (nome do Réu), já qualificado nos autos da Ação de Indenização (Rito Ordinário), pelos motivos que passa a expor; Ocorre que os requeridos, encontram-se em locais incertos e não sabidos, sendo citados por meio de edital e permanecendo em locais incertos e não sabidos, razão pela qual, na qualidade de curadora especial, venho em conformidade com o artigo 302, parágrafo único do CPC, contestar á presente ação de…

Medidas Atípicas. Poder Discricionário. CASO Nº. 01: Frederico promove ação de conhecimento com pretensão de reintegração de posse, pelo rito especial, posse nova, em face de Orlando. Citado, o réu oferece contestação ao pedido do autor e, ainda, na própria peça de resistência, demanda a mesma proteção possessória, alegando que, ao contrário do que afirma o autor da ação, foi ele quem invadiu parte de sua propriedade e nela construiu uma piscina, quando estava em viagem no…

parcialmente o provimento do serviço, com bloqueio das chamadas originadas e das chamadas terminadas que importem em débito para o Usuário; II – transcorridos 30 (trinta) dias desde a suspensão parcial: suspender totalmente o provimento do serviço, inabilitando-o a originar e receber chamadas; III – transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da suspensão total do provimento do serviço: desativar definitivamente a Estação Móvel do Usuário e rescindir o Contrato de Prestação do SMP. …

pretensões relativas a certos direitos materiais, pelo que o correto seria dizer "procedimento da consignação em pagamento", "procedimento do depósito", "procedimento da prestação de contas" etc. em lugar de "ação de consignação em pagamento", "ação de depósito", "ação de prestação de contas" etc. 1.195. Técnicas de especialização procedimental Além da criação de atos para a mais perfeita adequação do rito à pretensão da parte, os procedimentos especiais costumam inspirar-se em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURIPI - TO Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ALESSANDRO ANDRADE SANTANA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em epígrafe em face do CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores MONIQUE CRISTINA PASSOS RODRIGUES e RHAIMARA IZABELA MENDES MORAES, devidamente inscritas na OAB/GO nº. xxxx, com endereço…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. Processo nº 10814-19.2010.811.0041 Código: 429753 EDSON GOMES PINTO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem, por sua curadora especial e estagiária que abaixo assinam apresentar sua CONTESTAÇÃO, sendo esta POR NEGATIVA GERAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos. PRELIMINARMENTE Considera-se inepta a…