Contestaçao Negativa Geral Curador Especial

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de

Processo nº , pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ, e ..., atualmente em local incerto e não sabido, por sua Curadora Especial nomeada a fls.98, advogada, inscrito na OAB/MG nº 155668, o qual recebe intimações no seu endereço profissional, à Rua Marcílio Dias, nº 374, B. Jardim Regina, CEP 38440-154, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, à Ação de Cobrança, feito que tomou o nº, movido por ...., também já qualificado, de acordo com as razões de fato e…

seu atual endereço. Destarte, foi realizada diligência no endereço encontrado, porém a tentativa de localização do requerido restou infrutífera. Desta forma, o requerido foi citado por edital (f. 29), sendo nomeado curador especial (f. 57), o qual ofereceu contestação por negativa geral à f. 58). Realizada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas duas testemunhas trazidas pelo requerente (71/73). Os confrontantes foram citados por meio de Carta com Aviso de Recebimento,…

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais (art. 134, § 2º da CF; art. 4º da LC Federal n.º. 80/94 e arts. 4º e 5º da LC Estadual n.º. 65/03), como curadora especial do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA FORTES, citado por edital, pelo Defensor Público que a presente subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO Em face da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, que lhe movem Custódio João de Deus Martins e Rosa Bailon Martins, já qualificados nos autos, conforme os fatos…

respeitado o contraditório; deve ter havido transito em julgado e homologada por cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado ou oficial. Não é possível a reforma ou modificação da sentença pelo STJ a pedido da parte interessada, a não ser a contestação da autenticidade do preenchimento ou dos requisitos acima. A ação intentada no estrangeiro não induz litispendência, art. 90 do CPC (concorrente ou exclusiva). Não existe a figura da coisa julgada (competência exclusiva).…

juiz não poderá indeferir a petição inicial de exceção, mesmo se considerá-la manifestamente improcedente. b) O prazo para reconvenção é de 15 dias contados do último dia do prazo para contestação. X c) A ausência de impugnação específica dos fatos feita por curador especial através de contestação por negação geral impede o reconhecimento dos efeitos da revelia. d) Oferecida reconvenção, o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de 15 dias. e) Quando vários réus…

FASES PROCESSUAIS O procedimento ordinário se desenvolve basicamente em 3 fases distintas: · postulatória: autor e réu se apoiam - e a resistência a ela- com a negativa dos fatos, ou das conseqüências jurídicas deles, ou ainda com a apresentação de fatos novos; · instrutória ou probatória: os fatos que eventualmente tenham permanecido controvertidos serão objeto de provas destinadas a convencer o julgador da veracidade dos mesmos. · decisória. Alguns autores incluem a fase…

MINIMERCADOS SILVA LTDA., por sua procuradora que esta subscreve, advogada nomeada para a função de curadora especial, em atendimento ao r. despacho de fls., vem por intermédio desta, apresentar sua CONTESTAÇÃO aduzindo para tanto, o que segue: O requerido foi devidamente citado por edital, publicação de fls., mas deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação. Pelo fato de estar em lugar incerto e não sabido, dificulta-nos sua defesa ante a ausência de dados para

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARADA FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE , brasileiro, casado , residente e domiciliado em local incerto e não sabido,por seu Curador Especial infra-assinado, ,vem, perante Vossa Excelência,nos autos do processo em epígrafe, oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e fundamentos jurídicos a seguir colimados:Pretende o requerente a conversão da separação em divórcio, alegando, em síntese, que os requerentes…

POSSUIDOR NÃO PODE SER TITULAR DE OUTRO IMOVEL RURAL OU URBANO - 5 ANOS - A AREA DEVE TER MAIS QUE 250 M² Competência Diante dos termos do art.95, não há margem para duvidas em torno da competência para o procedimento especial do usucapião de terras particulares: competente é o foro da situação do bem usucapiendo. Ocorrendo, todavia, interesse da União na causa, o processo será deslocado da competência da Justiça Estadual para a da Justiça Federal.…