Contestaçao Civil Com Preliminar E Prejudiciais E Merito

nacionalidade, estado civil, profissão, RG n, CPF n, residência e domicílio, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move NOME DO AUTOR, já qualificado nos mesmos autos nos moldes do art. 282, II, CPC, por seu advogado abaixo assinado, com endereço para futuras intimações no endereço profissional completo nos termos do art. 39, I, CPC, vem TEMPESTIVAMENTE apresentar CONTESTAÇÃO Com fulcro no art. 300 CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DAS PRELIMINARES…

PROCESSO CIVIL II CASO 01 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo…

disposto as fls. 62, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO produzida pela Requerida, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Preliminarmente aduz o Requerido ser inepta a Petição inicial, em razão dos pedidos serem incertos e indeterminados, já que os fatos narrados pelo Autor não são claros ou precisos, bem como por não ter trazido aos autos documentos comprobatórios de suas alegações. Caso não seja considerada a preliminar de inépcia da petição…

Resumo de Direito Prossesual Civil I 4.4 Os prazos (arts. 177 ao 199, CPC) É imposto aos sujeitos processuais o estabelecimento de prazos para o cumprimento dos atos processuais, cuja inobservância acarretará à parte a perda da faculdade processual concedida (preclusão) e ao juiz a possibilidade de receber sanções administrativas. De acordo com o art. 177, CPC, em caso de omissão da lei, quanto ao prazo fixado para o cumprimento do ato, compete ao juiz fixá-lo. Os prazos são…

Após citado o réu poderá tomar três atitudes diferentes: a) a inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido. A resposta do réu Nos 15 dias seguintes à citação o réu poderá responder o pedido do autor através de 3 formas: contestação; exceção; reconvenção. Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa (art. 297). O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo (art. 298).…

SENTENÇA 1. EMENTA 1.1 Ação principal: PROCESSUAL CIVIL. I- Ilegitimidade Passiva. Pertinência subjetiva. Rejeitada. II- Denunciação à lide. Terceiro reivindica imóvel alienado. Responsabilidade do alienante. Acolhimento. I- Havendo pertinência subjetiva para ação, não há de se falar em ilegitimidade passiva. II- Aquele que aliena imóvel reivindicado por terceiro deve ser denunciado à lide para responder pelos vícios da evicção. CIVIL III- Reivindicatória. Propriedade…

processo civil brasileiro, a disciplina sobre os limites objetivos da coisa julgada mudou bastante. Entre o final do século XIX e início do século XX a doutrina brasileira concordava majoritariamente com a “presunção da verdade”. Logo, os limites objetivos da coisa julgada se extenderiam aos motivos da sentença. Ainda antes do CPC de 1939, uma boa parte da doutrina brasileira compartilhava da ideia de que os limites objetivos da coisa objetiva se extenderiam às questões prejudiciais, …

de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DA PRELIMINAR: DA CONEXÃO (Art. 301, VII do CPC) Verifica-se inicialmente a existência de um processo anterior a este em curso, onde o atual proprietário do referido imóvel, Senhor TÁRCIO, propôs Ação de Consignação de Pagamento em face do então AUTOR, com intuito de quitar tais parcelas em atraso, tendo o seu primeiro despacho positivo. O que fica caracterizado a preliminar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MACEIÓ Processo n° MARINA GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, advogada, RG, CPF, nos autos da ação de anulação de negócio jurídico que lhe é movida por JOEL TAVARES, vem, por seu advogado, na forma do art.39, I, do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE I – DA ILEGITIMIDADE ATIVA Da análise da…

A origem da revelia é identificada com a idéia de contumácia ou rebeldia e muito ligada à estrutura primitiva do processo civil que era concebido como uma relação contratual sui generis aonde deveria aderir o demandado. Em Roma tal adesão era mais nítida, no período formulário que teria de ser espontânea e através da ritualidade explícita da litis contestatio, não tendo conhecido o processo contumacial. Bem mais tarde, com o amadurecimento do processo durante o direito medieval é que