Contestacao Trabalhista Gerente

Janeiro. 6 No que dizem respeito às fontes documentais, as que serão utilizadas são o Código de Processo Civil e o Código Civil, pois o Juizado é derivado do procedimento sumário, a própria Lei 9.9099 de 1995, a Consolidação das Leis Trabalhistas, pois dela que proveio o preposto, a Constituição Federal Brasileira, sendo que nela está disposta a origem dos juizados, tanto no âmbito cível quanto criminal, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil cumulado com o Código

LTDA, em Maruim, de 16.02.98 a 05.10.06, como vendedor externo, quando foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. Recebeu as rescisórias em 14.10.06, mas a rescisão só foi homologada em 14.12.06. Em 17.12.07 formulou reclamação trabalhista, que foi distribuída para a 6ª Vara do Trabalho de Aracaju. Nesta reclamação, pleiteou: reintegração no emprego, em razão de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado do serviço de 05.09.06 a 15.09.06, horas extras e…

Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de terceirização e consequente ausência de vínculo empregatício com o reclamante. EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),…

diagnósticos psiquiátricos. Obviamente nem todos alegarão que a doença interfere de alguma forma com o processo, mas a maior presença de pessoas doentes em lides judiciais leva ao aumento dessas alegações. Esse movimento já é evidente na esfera trabalhista, onde o assédio moral e suas conseqüências psíquicas vêm tomando de assalto os tribunais, forçando peritos, magistrados e advogados a aprender a lidar com tais causas – fator que nos leva à segunda tendência. Especialização É…

Nicolau Climirk, nº 60, Bairro Jardim Progresso, Primavera do Leste/MT, CEP 78.850-000, neste ato por suas advogadas que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, CLT e no art. 282, CPC, a presente... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de HOTEL DAMO, CNPJ desconhecido por falta de anotação da CTPS, com endereço sito à Rua Castelo Branco, em frente a Rodoviária, Bairro Castelândia, Primavera do Leste/MT, CEP 78.850-000, pelos motivos de…

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

CLT realmente ocorreram, sob pena de concluir-se pela dispensa imotivada, forte nos princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, mormente por ser a justa causa a pena mais grave aplicável ao empregado na relação jurídico/trabalhista. III - DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. Em sendo divisados no contexto fático- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO Processo 0000293-87.2010.5.14.0071 2…

autos, por seus advogados que esta subscreve, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe proposta por _________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados. I - SINOPSE DOS FATOS 1. Alega o reclamante que foi admitido pela reclamada em 16/01/1995, exercendo como última função a de Gerente Regional, tendo sido dispensado sem justa causa em…

sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta): · As ações oriundas da relação de trabalho - que não sejam consumeristas –…

morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão,