Contestação Vinculo Emprego

sumaríssimo, o recurso de revista só poderá ser interposto se houver contrariedade a súmula ou a CF. QUESTÃO 3: Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi…

VIGILÂNCIA LTDA E OUTRA, também identificadas, vem à presença de V. Exa., via de seus procuradores que esta subscrevem, impugnar à contestação apresentada pelas reclamadas, nos seguintes termos: 1) NULIDADE DE REPRESENTAÇÃO - DA FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA – INEXISTENCIA DE PROCURAÇÃO E/ OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AO PROCURADOR SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA O artigo 37 do Código de Processo Civil preceitua que “sem instrumento de…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 799 e 847 da CLT c/c 300 ss. do CPC, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos termos da Reclamação Trabalhista movida por RECLAMANTE, e o faz pelos fatos e fundamentos a seguir: I - REQUERIMENTOS INICIAIS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS Inicialmente, o patrono da ora Reclamada, declara que as cópias que seguem a presente contestação são autênticas, conforme consubstanciado no caput do Artigo 830 da Consolidação das Leis do…

Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa a principal fonte de informação aos advogados em relação aos…

senão unicamente para defender o interesse do cliente.” De acordo com a norma do art. 156 do Código de Processo Civil, que é taxativa: “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo”. Daí se infere a obrigatoriedade do emprego do idioma nacional em todas as peças do processo, ficando implícita a exigência de que a linguagem se mostre escorreita, castiça, isenta de estrangeirismos, tecnicamente precisa e escoimada de ambiguidades. Se caso houver nos autos…

Processo n. , pessoa física, CPF/MF com residência na Rua , Diadema -SP, , por seu advogado, procuração anexa, docs. , no final assinados, com escritório , onde recebem intimações, vêm, com o devido respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move , nos termos que seguem: SINOPSE DA INICIAL I. Alega a Reclamante que foi admitida pela Reclamada para exercer o cargo de Empregada Doméstica em 30.11.2013, contudo não obteve registro em CTPS…

privado, inscrito no CNPJ -----------------, estabelecida na Rua Dona Alice, nº _____, ______________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na pessoa de suas advogadas e bastante procuradoras que a estas subscrevem, para apresentar CONTESTAÇÃO face à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por Cicrano de Tal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DA INICIAL O reclamante relatou em sua inicial que foi contratado pela 1ª reclamada, para laborar em…

sua família, sendo de fundamental importância para seu pleno desenvolvimento a preservação de seus vínculos familiares (família biológica), ainda que em família monoparental ( apenas um dos pais e seus respectivos filhos) Família natural – formada pelos pais ou qualquer deles e descendentes Exceções –família extensa (art. 25, § único) formada junto aos parentes próximos com os quais há vínculo de afinidade ou afetividade. Na eventualidade dos pais colocarem o menor em situação…

Horizonte/MG vem, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move_______________________, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados abaixo assinados, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - SÍNTESE DA DEMANDA Alega a Autora ter sido contratada no dia 07/01/2013 para serviços à empregadora, com renda mensal de R$ 2.500,00, até Fevereiro/13, com…

respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta considerada como justa causa para a rescisão do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisórias que pode o mesmo pleitear de seu empregador, perante a Justiça do Trabalho? Fundamentar a resposta, com todos os detalhes, circunstâncias e dispositivos legais aplicáveis. 4 - Qual o efeito jurídico que…