Contestação Trabalhista Terceirizada

autos), o reclamante informou a propositura da primeira ação em face do mesmo reclamado da presente demanda, a qual foi autuada, sob o nº 0000702-47.2010.5.08.0001, em 17.05.2010 (Vide fls. 47 dos presentes autos), referente ao prazo contratual trabalhista do período de 08.05.1992 a 21.05.2008, havendo requerimento em suma, naquela peça de: horas extras referente a participação no 'programa treinet' e horas de sobreaviso, ambas com reflexos sobre verbas resilitórias e contratuais;…

instalações físicas deficientes e subutilização da capacidade instalada para alta complexidade, reduzindo assim a oferta de serviços à comunidade. Essa conjuntura tem implicado fechamento de leitos e serviços, bem como em contratações de mão de obra terceirizada (situação considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União). Dados do MEC mostram que em 2008, 1.124 leitos foram desativados nessas instituições sob a justificativa de escassez do quadro de pessoal. Com um déficit, desde…

empresa empreiteira; 5 Como Gerenciar Contratos com Empreiteiros inicial.p65 5 6/9/2005, 16:46 • • • • • • • falta de documentação dos funcionários da empresa empreiteira; não-recolhimento de encargos sociais; ações trabalhistas de ex-empregados do empreiteiro contra a construtora; má qualidade dos serviços executados; desperdício de materiais; número insuficiente de funcionários; falta de profissionais qualificados no quadro de funcionários do…

suculentos e galhos repletos de folhas secas e podres frutos. Bem como, existem motivações externas, nos protestos pelo mundo afora e que talvez estejam fortemente inaugurando as manifestações do século XXI, girando em torno, especialmente, da contestação do próprio sistema capitalista, a partir das gritantes violações dos direitos humanos, e o questionamento acerca dossistemas de governabilidade política de alguns países. Obviamente que os protestos não ocorreram de forma pacífica, até…

materiais da CLT quando não espontaneamente cumpridos pelo Empregador são então instrumentalizados através do Processo do Trabalho que tem suas normas próprias dentro da CLT. Então serve pra isso. “Regula as atividades dos órgãos jurisdicionais trabalhistas”. Temos a Justiça do Trabalho, o Juiz do Trabalho, especializados; Procuradores do Trabalho, serventuários da carreira do Ministério Público, cuja remuneração é igual à do Juiz do Trabalho (carreira interessante pra vocês pensarem…

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

narração dos faios não decorrer logicamente a conclusão.4 A boa redação também é exigência presente nas sentenças e acórdãos, sob pena de serem alvejados pelo recurso de embargos declaratórios, como se vê no próprio CPC, na Consolida­ ção das Leis Trabalhistas (CLT) c no Código de Processo Penal (CPP): Cabem embargos de declaração quando: I - houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição.5 Caberão embargos de declararão da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias,…

subordinação direta em relação ao cooperado. 7 – Terceirizado: A realização de certos serviços, considerados especializados, podem ser transferidos a um empresa, desde que possa ser considerada como de “meio” e não “fim”. Os empregados das empresas terceirizadas têm seus contratos de trabalho regidos pela CLT, sendo considerados empregados consoante art.3º da CLT. São exemplos de terceirização, serviços de vigilância, e trabalho temporário. Só podem ser transferidas para terceiros, as…

proteção individual. d) O tempo gasto por Marcos em condução fornecida por sua empregadora, no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho, não é considerado tempo de serviço. 67-(OAB-2007.02-CESPE) Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que não era devido o adicional de…

de conhecimento sobre: processos administrativos, controle financeiro, práticas contábeis, administração de pessoal, implantação de rotinas, estratégias para redução de custos, legislação de Condomínio Edilício, legislação tributária, legislação trabalhista, mediações de conflitos, cobrança judicial e extrajudicial, normas técnicas, normas de segurança do trabalho, normas sindicais, normas internas, arquivamento de documentos, segurança, tecnologia de informática e de equipamentos e…