Modelo de Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 20ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE __________ CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº 000 Qualificação de acordo com o Edital, vem com o devido respeito e acato de estilo por intermédio de seu advogado apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 847, CLT e arts. 300, 301 e 302, CPC (opcionais) à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra si proposta por Fulano de tal, qualificação de acordo com o Edital, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhados: I – Preliminar de Incompetência Absoluta Comentários preliminares: acredito eu que esta peça não foi feita para comportar essa preliminar, mas realmente a Justiça do Trabalho é incompetente para determinar a cobrança das contribuições previdenciárias dos haveres trabalhista de todo o contrato de trabalho nos termos da Súmula 368, inc. I, TST, RE XXXXX, STF, mas apenas das contribuições sobre as parcelas objeto da RT ou acordo homologado em juízo. Art. 114, inc. VIII, CF. Preliminar com base no art. 301, inc. II, CPC. Requer a extinção do pedido sem solução de mérito, nos termos do art. 267, inc. IV, CPC. II – Prejudicial de Prescrição Quinquenal Como o contrato teve início em 13.02.2005, extinto em 08.07.2010 e a reclamação proposta apenas em 05.10.2011, aplica-se o caso a prescrição dos direitos trabalhistas relativos aos anos anteriores ao quinquênio contado da interposição da ação, nos termos da súmula 308, inc. I, TST, art. 7º inc. XXIX, CF e art. 11, CLT e extinção do feito quanto àqueles pedidos…

Trabalho, apresentar: CONTESTAÇÃO, em face da Reclamação Trabalhista proposta por: Sílvia Silva, brasileira, casada, técnica, portadora da CTPS 1234, série 002/RO, domiciliada na Rua dos Cafundós, n.º 432, Parque Sabiá, Cacoal/RO, pelos motivos de fato e direito doravante demonstrados. 1. PRELIMINARMENTE 1.1 Da incompetência do Juízo Excelência, a Reclamada possui domicilio na Comarca de Cacoal, foi contratada na Comarca de Porto Velho e, efetivamente,…

| | | | Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente Petições - Reclamatórias Trabalhistas | A reclamada apresenta contestação e alega que o reclamente foi contratado por duas vezes desempenhando funções diversas, não sendo devidas diferenças salariais ou retificação na CTPS. Não há que se falar em reintegração, uma vez que o acidente não impossibilitou o reclamante para o exercício de suas funções. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL…

RECONVENÇÃO Tem previsão legal no CPC a partir do Art. 315. Na teoria geral do direito processual, a reconvenção, como ação autônoma, deve observar os mesmos requisitos da reclamação trabalhista. O ius postulandi limita-se às varas do trabalho e aos TRTs, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. Recomenda-se a orientação e acompanhamento de profissional qualificado em qualquer das instâncias da Justiça do…

recebe notificações, responder à notificação citatória que recebeu, apresentando sua CONTESTAÇÃO em face da Reclamação Trabalhista movida por seu ex-empregado, supervisor de cobranças, Sêneca Sem Noção, já qualificado nos autos, pelas razões de fato e direito que passa a enunciar: I. PREJUDICIAL DE MÉRITO II.1 DA PRESCRIÇÃO BIENAL Argui-se a prescrição bienal do pedido do Reclamante, com fundamento no art. 7º, inciso XXIX, letra a, da Constituição Federal de 1988, c/c…

anexo)(doc.01), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por GILBERTO CARLOS DA SILVA ARAUJO, igualmente qualificado nos autos, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: REQUERIMENTOS INICIAIS Inicialmente, a patrona das Reclamadas, declara que as cópias que seguem a presente contestação são autênticas, conforme consubstanciado no caput do artigo 830, da…

procedimento sumário: Essas regras estão no artigo 275 do CPC. I – Valor da causa – Até 60 salários mínimos II – Em razão da matéria – Há uma série de valores, deve-se ver as alíneas do 275, esses valores independem do valor. Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que seja o valor a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de…

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Modelo:…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE _____________ - ___ Autos nº _____. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, procuração em anexo, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, em tramitação nessa Digna Vara Trabalhista, proposta pelo SINDICATO ___, vem respeitosamente apresentar sua CONTESTAÇÃO, para TOTAL improcedência dos pedidos…

de DIREITO da VARA da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL dE MURIAÉ/MG. Autos nº. A, nos autos da ação de cobrança ajuizada em face do B, por seus procuradores e assistentes judiciários in fine assinados, vem, perante este honrado Juízo e Secretaria, apresentar sua IMPUGNAÇÃO À DEFESA de fls , o que o faz na forma do articulado abaixo e adiante e para os fins que expõe: I. Sustenta o réu, de início, ter sido o autor contratado para atender interesse público excepcional e…