Contestação Revogação Liminar

SALVADOR-BA. Processo nº XXXXXXXXXXXX “ Ajuizada ação de revisão contratual pela qual o mutuário pretende rever clausulas e acessórios taxados de espúrios e vulneradores das normas legais incidentes, se estabelece a suspensão, a revogação da liminar deferida na ação de busca e apreensão deflagrada pelo credor e a proibição do encaminhamento do nome do devedor à inscrição em organismos controladores do crédito, são providências que se impõem, por informarem constrangimento…

característica de processo de conhecimento, pois o juiz analisa todas as provas trazidas para o processo, tanto do autor quanto do réu. Não é superficial. COGNICAO SUMÁRIA: típico do processo cautelar, porque alem da produção de provas o juiz pode dar a liminar antes de ouvir a parte contraria. Ex: ação de busca e apreensão, o juiz defere a busca e após ira discutir o mérito no processo principal. “analisa superficialmente” – somente os fatos e o que uma parte manifestou. MANDADO DE…

efeitos da tutela em face da Fazenda Pública? Explique sua resposta. 13. Discorra sucintamente a respeito da antecipação dos efeitos da tutela da parcela incontroversa da demanda. 14. Discorra sucintamente a respeito do julgamento de improcedência liminar. 15. Quais é o prazo legal para emenda da petição inicial? 16. É possível afirmar que todas as hipóteses de indeferimento da petição inicial implicam em extinção do procedimento sem resolução de mérito? Explique sua resposta. 17. Qual a…

pessoa”. Conforme nos ensina Carlos Roberto Gonçalves “o Art. 557 do Código Civil admite a revogação da doação por ingratidão do donatário, mas somente se for pura e simples, como se infere, por exclusão, da leitura do art. 564. Ao aceitar o benefício, o donatário assume, tacitamente, obrigação moral de ser grato ao benfeitor...”. O rol que contem as causas, supervenientes à liberalidade, que autorizam a revogação estão contidas de forma taxativa nos Arts. 558 e 559, do Código Civil. Por…

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de

do Estado do Rio de Janeiro 0002753-71.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Ementa DES. MARCELO LIMA BUHATEM - Julgamento: 22/07/2013 - QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AGRAVANTE QUE, APESAR DE TER AJUIZADO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO REVISIONAL DE…

apreciação de pedido de antecipação de tutela ou de gratuidade judiciária • - contestação RELATÓRIO • - réplica • - saneador (se for o caso) ou audiência do art. 331 do CPC • - instrução (provas produzidas - oral, documental pericial) • - memoriais ou audiência de debate • - intervenção do MP (se existente) RELATÓRIO • Sugere-se que o resumo da inicial seja todo feito num parágrafo e o resumo da contestação em outro. Vários parágrafos para cada um desses dois itens…

principal, cautelar extingue-se - extinto o cautelar, nem sempre prejudicará o principal, que poderá prosseguir Obs: julgamento conjunto: cautelar quase sempre é ajuizado para obter liminar. Deferida, alcança-se o objetivo, e o processo cautelar prossegue apenas para confirmá-la. Como o risco fica afastado com a liminar, o Juiz deixa para julgar o processo cautelar com o processo principal. PARA RECURSO CONTRA SENTENÇA DE PROCESSO CAUTELAR CABERÁ APENAS O EFEITO DEVOLUTIVO OBS: A…

estabelece três formas de resposta do réu, quais sejam contestação, revogação e as exceções. Contestação Em observância ao principio do contraditório, o réu, regularmente citado, poderá ofertar contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. A contestação deve ser apresentada, em regra, no prazo de 15 dias, salvo previsão especifica, como, por exemplo, no rito sumario, onde a contestação deve ser apresentada na audiência de…

TUTELA ANTECIPADA; TUTELA CAUTELAR E LIMINAR – DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO A morosidade da prestação jurisdicional, oriunda, como é sabido, das mais diversas causas, também está ligada à ineficiência do velho procedimento ordinário, cuja estrutura encontrava-se superada antes da introdução da tutela antecipada no Código de Processo Civil. A inefetividade do antigo procedimento ordinário transformou o art. 798 do Código de Processo