Contestação Rescisão Indireta Do Contrato De Trabalho

6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. A falta do empregador que justifique o desfazimento do contrato, por dispensa indireta, em face do rigor excessivo, art. 483, “b”, da CLT, não é caracterizada quando a empresa atua dentro dos limites da lei e na esfera de seu jus variandi. Recurso empresarial a que se dá provimento parcial. Vistos etc. Recurso ordinário interposto pela CONTAX S. A. de decisão proferida pelo MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ALUNOS: FABIO LUIS DE FREITAS RODRIGO CARLOS SANMIRA BONIN IOLANDA CAMARGO FRAGA MARÍLIA 21.03.2001 Rescisão indireta do contrato de trabalho: A Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho está prevista no artigo 483 da CLT. Trata-se da extinção do contrato do trabalho por iniciativa do empregado, atribuindo culpa ao empregador (patrão). Assim, quando o patrão cometer falta grave, o…

EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO Nº M & G LTDA, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe opõe neste D.Juizo VIEIRA, vem, por seu advogado infra-assinado, em face ao R. despacho de FLS. 689, apresentar CONTRA RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO na forma das inclusas razões, onde requer a juntada do mesmo, e DAS CUSTAS DEVIADAMENTE PAGAS NO VALOR DE R$ 80,00, para que surtam seus efeitos jurídicos. …

TEMA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA E RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO São José – Santa Catarina - 2011 Introdução O trabalho em tela foi elaborado com o objetivo de demonstrar os possíveis motivos para que haja a aplicação do instituto da dispensa de justa causa pelo empregador, bem como a rescisão indireta do contrato de trabalho do empregado. Com efeito,…

Laboratório de Pratica Trabalhista Professora: Cláudia Tessmann Data: 26/11/14 Acadêmicos: Caio Junior Altenhofen e Gabriela Cattani Junges ATIVIDADE: 1- Um recurso de revista é interposto em face de acórdão proferido por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário, em dissídio individual, sendo encaminhado ao Presidente do Regional. Diante desta situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações: - Se o Presidente admitir o recurso de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES Processo nº: 0001146-63.2015.5.17.0001 ABC ESPORTE CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, (CNPJ), (endereço da empresa), através de seu advogado infrafirmado aos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO na Reclamação trabalhista proposta por DARIO CONCA, já devidamente qualificado nos autos. 1- BREVE RESUMO DA INICIAL O Reclamante na exordial alega que fora contratado pela Reclamada

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2ºVara do Trabalho de Uberlândia- MG. Processo: 0010168-93.2015.5.03.0174 SANTA LÚCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA., devidamente qualificada, vem, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA proposta por CARLOS AUGUSTO MORAES, também qualificado, apresentar DEFESA, nos termos que seguem expostos: DAS INTIMAÇÕES Para fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, fornece-se o endereço da Rua Tobias Inácio, n.º 59, Uberlândia-MG.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da 1ª Vara Do Trabalho Da Comarca De Vitoria – ES Processo nº 0001146-63.2015.5.17.0001 ABC Esporte Club, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ, estabelecida na Rua (endereço completo), por seu advogado (qualificação do Advogado), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c com o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Dario Conca, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito que

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE ESTADO PROCESSO Nº: __________________________________ RECLAMANTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que move contra RECLAMADA, ante a V. Exa., por intermédio de seu procurador legalmente constituído, apresentar RÉPLICA à contestação ora apresentada pela Reclamada. 1 - DO RESUMO DAS ALEGAÇÕES A Reclamada, em sua defesa, alega não ser devedora da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF Processo n.º 0001113-51.2015.5.10.0101 ADRIANA BATISTA SANTOS, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA aos termos da Contestação oferecida pela Reclamada, aduzindo as razões a seguir expendidas. Preliminarmente Requerer seja declarada a irregularidade da…