Contestação Rescisão Indireta Do Contrato De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA º VARA DO TRABALHO DE ... PROCESSO Nº Tal, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de se Advogado, (procuração anexa), com fulcro no art. 372 do CPC e art. 769 da CLT, apresentar RÉPLICA em face de Fulano de Tal, também já qualificado nos autos, diante dos fatos e fundamentos a seguir expostos. O Reclamante foi contratado pelo Reclamando no dia 30/09/2012…

poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. Serviços delegados, convênios e consórcios. Agências Reguladoras. Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 8 Domínio público: afetação e…

EXMO (A) SR (A) JUIZ(A( DO TRABALHO DA _____ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO Proc. n°: ________________________________ COLÉGIO NACIONAL LTDA, já qualificada nos autos, CURSO NACIONAL DE MEDICINA, já qualificada nos autos, SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, já qualificado, por seu advogado infrafirmado, com instrumento procuratório em anexo contendo endereço onde recebe notificações e/ou intimação, nos

original fosse ilegal, o que poderia o empregado fazer? R: O empregado pode recusar-se ao cumprimento de ordem ilegal, valendo-se do direito de resistência (jus resistentiae) OU poderá, diante da situação, postular a resolução culposa do contrato (rescisão indireta), com base no artigo 483, “a” da CLT, pela imposição de cumprimento de ordem contrária à lei OU poderá pleitear a declaração de nulidade das punições. Em qualquer um dos casos, com as reparações patrimoniais e morais…

de se rescindir o contrato de trabalho dela. Observações: a) A nota do trabalho (peça processual trabalhista) será somada à nota da avaliação. A média corresponderá à nota final; b) Os grupos dos trabalhos (peça processual trabalhista) devem ser compostos por, no mínimo, três alunos e, no máximo, cinco alunos; c) A entrega dos trabalhos será realizada no dia da respectiva avaliação institucional. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO TITULAR DA…

Direito Administrativo Princípios da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação, anulação, revogação e extinção. Administração Pública direta e indireta: entidades da administração pública indireta e terceiro setor. Contratos Administrativos: conceito, características, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípio, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades (Lei nº…

Versam os autos sobre reclamação trabalhista protocolada sob o n.° 0183300-89.2009.5.18.0141, na Vara do Trabalho de Catalão, por Cleiton Marques Tereza em face de Aliança Atacadista Ltda. Nos termos da inicial, aos 08.05.2008, o reclamante celebrou contrato de trabalho com a reclamada para exercer a função de vendedor pracista, trabalhando de segunda à sexta, das 8h às 19h, com intervalo de 1h de repouso e alimentação, correspondente a uma jornada semanal de 50h. Por isso, percebia de 3 a 5%

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO. __________________________________, brasileira, casada, caixa, portador da CTPS nº 48128, Série 00006/RO, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº ________________________, residente e domiciliado à Rua dos Rubis nº. 1733, Bairro 25 de Dezembro, Ariquemes/RO, por seus advogados e bastantes procuradores que a esta subscreve, conforme (procuração em anexo), todos com escritório

Direito do Trabalho Aula 3 – 2ª fase Maria Inês Gerardo PEÇAS PROCESSUAIS AÇÃO TRABALHISTA PEÇA PROCESSUAL – OAB/RO 39º EXAME – PÁGINA 74 Sofredora dos Santos trabalha para a empresa Canos e Canos Ltda. estabelecida na Rua do Levantamento, 145 na função de secretária, recebendo R$300,00 por mês a exatos 18 meses, mas não teve sua CTPS assinada e já está a três meses sem receber salário, não tem depósito de FGTS nem tampouco foram recolhidos os encargos do INSS, não suportando mais…

1 EXMO DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - PARANÁ Autos NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, através de sua advogada infra-assinada, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, tempestivamente oferecer CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista interposta por NOME DA RECLAMANTE, já qualificada nos autos, por meio das razões de fato e de direito que passa a expor.…