Contestação Rescisão Indireta Do Contrato De Trabalho

agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. § 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que…

Assessoria e Consultoria Jurídica Dr Mílton Paschoal Moi EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 49a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO SP. Processo : 0002789 57 2011 5 02 0049 Reclamante : Ana Maria Lara Reclamada : Santa Mônica Ind. e Com. de Tapetes e Carpetes Ltda. SANTA MÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAPETES E CARPETES LTDA., empresa já adequada e minudentemente qualificada em peças pretéritas da reclamatória trabalhista, objeto do processo em destaque, em que contende com…

é a sua postura como pessoa, principalmente em seus atos e condutas. Ser honesto não é um favor e sim uma obrigação do profissional. Ganhar dinheiro fácil ou ainda de forma que prejudique terceiros não deve ser a meta do advogado e sim realizar um trabalho digno e satisfatório para o seu cliente. Assim, além de cuidar de sua aparência material, o advogado deverá cuidar de sua aparência “moral”, ou seja, mostrar com atos e não palavras que detém uma atitude correta e justa. — 9 — …

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... ° VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP XXX, brasileiro, casado, repositor, portador do RG n° 41.3xx.107-7 e da CTPS nº 18xxx série 0xxx4/SP, inscrito no CPF nº 4xxxxx.787.028-13, PIS n° 148xxxx4-12, nascido em 17/11/1993, filho de xxxxxxxxxxxxxxxndré, residente e domiciliado na cidade de Guarulhos/SP, na Rua Charles Miars Cooper, n°xxx, bairro Parque Maria Helena, CEP 07xxx-130

EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ......................... Fulano de tal, com escritório profissional na Qd ................................................................................................................................................................, a V.Exª, PROPOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor da ......................., empresa privada, CNPJ nº ...................... Sua representante poderá…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções):

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA DÉCIMA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA PROCESSO DE Nº: 0012355.2013.0010.13.00-7 EMPRESA VIAÇÃO BOAVENTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n. 00.000.321/001-00, inscrição estadual n. 12.6543-7, estabelecida nesta Capital, na Rua Severino Silva, n. 476, Distrito Industrial, nesta Capital, por seu…

falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração Capítulo XII - Recursos Capítulo XIII - Execução 1. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo…

TERMINAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: Cristiano Carrilho S. de Medeiros 1.INTRODUÇÃO Nosso trabalho não se propõe a "criar novas teorias ou nova explicação de fatos". Pretende-se como objetivo principal sintetizar alguns pontos, que julgamos importantes na esfera do tema TERMINAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Nossa pretensão modestamente confessada é procurar desenvolver algumas noções a cerca do assunto. Para alcançar nossa meta, após uma análise da nomenclatura, em seguida especificaremos…

EXMA. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG Reclamante: Sidney Silva Ribeiro Junior Reclamado: Alexandre Fernandes Ferrari - ME Processo nº. 00568/2014 EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA CIDADE DE POUSO ALEGRE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 03.318.690/0001-10, com sede à Rua Monsenhor Dutra, nº. 960, Bairro Primavera, nesta cidade e comarca, neste ato representado por seu proprietário NEILO…