Contestação Rescisão Contratual

do seu mister, por consequência, traz sérios prejuízos ao empregador, que por enfrentar tais situações, priva-se da força do trabalho à qual está obrigado o seu empregado, em face da relação jurídica existente, autorizando plenamente o rompimento contratual por culpa exclusiva do obreiro, como ocorrido no caso em exame. Recurso a que se dá parcial provimento. TRT 2ª R., RS 012622008461032009, Relª Maria Doralice Novaes, DOESP 27.1.09” – (In CLT comentada – LTR – 43ª Ed. – Eduardo Gabriel…

TRABALHO EM JOÃO PESSOA/PB. CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº 0873.2011.001.13.00-9 RECLAMANTE: MERILIN CARNEIRO DE FRANÇA RECLAMADA: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, atual denominação social de FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., devidamente qualificada nos Instrumentos Procuratórios em anexo, por conduto dos seus Advogados signatários, vem à presença de Vossa Excelência, com a devida reciprocidade de respeito, apresentar CONTESTAÇÃO a…

em nome de quem e para onde requer sejam remetidas às notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Busca e Apreensão acima identificada, ajuizada por BV LEASING S/A, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DAS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE Oportuno apresentar os termos da contestação tendo em vista ser este o momento ofertado para sua defesa. Assim sendo necessário se faz aduzir que o Requerente, no afã de…

vem, por seus advogados abaixo assinados (doc. 1), apresentar sua contestação, pelos seguintes motivos: TEMPESTIVIDADE 1. A ação foi proposta pelo rito sumário, cujo momento processual adequado para oferecimento da contestação, nos termos do art. 278 do Código de Processo Civil, é a audiência de conciliação, designada, no caso, para o dia 10.4.2013, quarta-feira. 2. É manifesta, pois, a tempestividade desta contestação. DEMANDA ABSURDA 3. A autora propôs a presente…

o pedido for genérico, será calculado por estimativa, devendo guardar uma proporcionalidade com a vantagem econômica que o autor pretende obter. Obs: o art. 261 do CPC dispõe sobre a possibilidade de o réu impugnar o valor da causa no prazo da contestação. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído pelo autor. Contudo, há duas hipóteses em que será admissível a modificação do valor da causa, de ofício, pelo juiz: a-) quando não foi obedecido critério legal; ou b-)…

CMA, com a imediata exclusão de informação de inadimplência sobre ele anotada. A ter bloqueado, temporária ou permanentemente, parcial ou totalmente, o acesso a comodidades ou utilidades solicitadas. À continuidade dos Serviços pelo prazo contratual. Ao recebimento de documento de cobrança com discriminação dos valores cobrados. 8-São parâmetros de qualidade para os Serviços, sem prejuízo de outros que venham a ser definidos pela ANATEL: Fornecimento de sinais respeitando…

o que por si só gera motivo mais que suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho nos termos do art. 483, “d” da CLT. Associado a isto tem-se ainda o atraso no pagamento dos salários. "JUSTACAUSA DO EMPREGADOR. FGTS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS. 1. O descumprimento pelo empregador da obrigação de efetuar os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado rende ensejo à caracterização de justa causa e à declaração de rescisão indireta do contrato de emprego, nos termos do art. 483

Paraná, RECLAMADA, nos autos de RT n.º 0000000/0000 – Reclamatória Trabalhista interposta pelo Sr. xxxxxxxxxxxxxxxx; por sua advogada e procuradora adiante assinada, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar a sua CONTESTAÇÃO A fazendo com base nos fatos e fundamentos que seguem: I – DA INICIAL Em síntese, o Reclamante alega que as Reclamadas pertencem ao mesmo grupo econômico, e que foi admitido em 01.10.1997 e demitido sem justa causa em…

individuais e nacionalidade Casamento e regime de bens II OAB Nacional - Direito Constitucional - 1ª fase Tributação e orçamento constitucional Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I Responsabilidade civil automobilística Rescisão e alteração do contrato de trabalho Direitos e partidos políticos Servidores públicos e responsabilidade civil do Estado Direito de vizinhança Recurso extraordinário Simulado para concursos - Classificações das Constituições…

qualificada nos autos do processo por meio de seu advogado e estagiários, com endereço profissional estampado no rodapé, onde indica para receber as intimações de estilo, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelo que segue: 1) BREVE SÍNTESE DOS FATOS A Requerente firmou negócio jurídico com a Requerida, ocasião em que adquiriu desta, uma cama XXXXXXXXX no dia 14/06/2013, com pagamento a vista no valor de XXXXXXX…