Contestação Incompetência Absoluta Do Juízo

Contestação Reconvenção Exceção de incompetência Exceção de suspeição ou impedimento Objeto Exercício do contraditório face à pretensão do autor. A contestação contempla a defesa processual (preliminares previstas no art. 301) e a defesa de mérito (contra o pedido e causa de pedir da ação) Ação do réu face ao autor proposta no mesmo processo que este move contra aquele. É forma de cumulação de ações: a) a ação principal do autor contra o réu, e b) ação…

Aspectos Polêmicos das Exceções de Impedimento, Suspeição e Incompetência no Processo do Trabalho à Luz da CLT, do TST e do CPC. Mauro Schiavi1 Das exceções Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana

de mérito da contestação que também é denominada exceção ou objeção material a defesa indireta ocorre quando o réu admite os fatos constantes na peça exordial, porém nega as conseqüências jurídicas que o demandante pretende extrair a partir deles. 1.2. PRINCÍPIO DA DEFESA DE MÉRITO São princípios da defesa de mérito ou defesa material o princípio da eventualidade e o princípio do ônus da impugnação específica. De acordo com o princípio da eventual idade, o réu, na contestação,…

DEFESA – CONTESTAÇÃO A contestação é meio de resistência direta à pretensão do autor, seja por motivos de mérito, seja por motivos processuais: Se o réu pretende que se reconheça a inexistência do fato jurídico mencionado na inicial como fundamento do pedido do autor, ou que se lhe negue a conseqüência buscada pelo autor, tem-se uma defesa de mérito ou substancial. Se o réu restringe-se ao processo, procurando invalidá-lo, sem atingir a solução do litígio, tem-se uma defesa processual, formal

também pode o demandado reconhecer a procedência total ou parcial do pedido. E, por fim, pode também o demandado adotar uma postura mais aguerrida quanto aos rumos do processo, apresentando uma das modalidades de defesa previstas no CPC, que seria a contestação, a exceção e a reconvenção. Anote-se, por oportuno, que existem ainda outros mecanismos de defesa previstos no mesmo codex ou até mesmo em leis especiais, como a impugnação ao valor da causa, a impugnação a gratuidade de justiça…

Espécies de Defesa............................................................................................05 1.3 – Contestação e Princípios Básicos Aplicáveis......................................................07 1.4 – Exceções ...........................................................................................................08 1.4.1 – Exceção de Incompetência..............................................................................09 1.4.2 – Exceções de Impedimento…

determinada inicialmente – por exemplo, a extinção de uma vara cível; ou quando as modificações ocorridas alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia – porque são espécies de competência absoluta, fixadas em função do interesse público, razão pela qual outras modalidades de competência absoluta devem estar abrangidas. Por exemplo, suponha-se a hipótese de vir a ser modificada, na lei de organização judiciária, a competência de uma das Varas Cíveis da capital, que…

observadas estão na disposição dessa matéria no novo código de processo civil, tendo alguns sub-temas se deslocados para temas mais abrangentes. Além da organização, algumas mudanças pontuais são decisivas, a questão do início da contagem do prazo na contestação, até mesmo o litisconsórcio ativo com terceiro na reconvenção, são mudanças pequenas que interferem no andamento do processo de forma a agiliza-lo, simplificando-o cada vez mais. Palavras chaves: Resposta do réu no novo…

← Defesa ( ofereça a defesa) Art 297 CPC → Contestação; → Exceção → Prazo de 15 dias após a → Reconvenção citação válida (art 241CPC) válida para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e 191 p.ú CPC. O art. 298 CPC → é quando se possui mais de 01 réu com diferentes procuradores o prazo ser-lhe -à contado em dobro para contestar, recorrer e falar em juízo de modo geral. Art 191 CPC. Fato não contestado

alegados; VII – O requerimento para a citação do réu. Feita a citação Atitudes do réu - Permanecer inerte; - Aquiescer à pretensão exposta pelo autor; - Responder à versão dos fatos exposta pelo demandante. 1 – Da Resposta do Réu CONTESTAÇÃO – EXCEÇÃO – RECONVENÇÃO Oportunidade de defesa. “Ninguém sofrerá prejuízo decorrente do processo, sem que haja oportunidade de defesa”. Cabe ao réu a escolha de se defender ou não, mas ele assume o ônus de sua escolha. A…