Contestação Duplicata Simulada

escrituração contábil. O levantamento patrimonial deverá incluir todos os bens do ativo, o patrimônio líquido e as obrigações. No ativo deverão ser inventariados o dinheiro em caixa e em bancos, as mercadorias, os produtos, as matérias-primas, as duplicatas a receber, os bens do ativo permanente etc. No passivo deverão ser arroladas todas as obrigações e no patrimônio líquido o capital registrado. As mercadorias e matérias-primas das empresas que não possuem controle permanente de…

escrituração contábil. O levantamento patrimonial deverá incluir todos os bens do ativo, o patrimônio líquido e as obrigações. No ativo deverão ser inventariados o dinheiro em caixa e em bancos, as mercadorias, os produtos, as matérias-primas, as duplicatas a receber, os bens do ativo permanente etc. No passivo deverão ser arroladas todas as obrigações e no patrimônio líquido o capital registrado. As mercadorias e matérias-primas das empresas que não possuem controle permanente de…

que todos sêjão aquinhoados nos respectivos lucros—. — Contencioso, em sentido privativo, é termo do Direito Moderno, depois que o nosso Thesouro, à semelhança (má semelhança!) da Europa, começou à exercer funcções do Poder Judicial I —. — Contestação, termo de significação muito genérica, indicando no Foro Judicial toda e qualquer redar-guição por uma das Partes contra os articulados ou al-legações da outra Parte —. — Contrabando é punido, como crime contra o Thesouro Publico,…

que todos sêjão aquinhoados nos respectivos lucros—. — Contencioso, em sentido privativo, é termo do Direito Moderno, depois que o nosso Thesouro, à semelhança (má semelhança!) da Europa, começou à exercer funcções do Poder Judicial I —. — Contestação, termo de significação muito genérica, indicando no Foro Judicial toda e qualquer redar-guição por uma das Partes contra os articulados ou al-legações da outra Parte —. — Contrabando é punido, como crime contra o Thesouro Publico,…

para que todos sêjão aquinhoados nos respectivos lucros—. — Contencioso, em sentido privativo, é termo do Direito Moderno, depois que o nosso Thesouro, à semelhança (má semelhança!) da Europa, começou à exercer funcções do Poder Judicial I —. — Contestação, termo de significação muito genérica, indicando no Foro Judicial toda e qualquer redar-guição por uma das Partes contra os articulados ou al-legações da outra Parte —. — Contrabando é punido, como crime contra o Thesouro Publico, e…

instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. Duplicata simulada Art. 172 - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrerá aquele que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. Abuso de incapazes Art. 173 - Abusar, em proveito…

próprio coração. Sôbre elas descansa a vida das comunidades. Elas ordenam o respeito a Deus, o respeito à liberdade e aos bens, a defesa da pátria, e constituem as bases permanentes e sólidas de tôda legislação. O direito natural representa assim a duplicata ideal do direito positivo. Simboliza a perfeita justiça (justo por lei e justo por natureza). Constitui o paradigma em que deve se inspirar o legislador, ao editar suas normas. Na frase de LAFAYETTE, o direito natural é o princípio…

método de semelhança. Como exemplos de interpretação extensiva encontrados no Código Penal, podem ser citados os seguintes: a) art. 172 (duplicata simulada), que preceitua ser crime “emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado”. Ora, é natural supor que a emissão de duplicata quando o comerciante não efetuou venda alguma também é crime, pois seria logicamente inconsistente punir quem emite o…

sexualmente explícita. Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais. Capítulo II Das Infrações Administrativas Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o…

Falta de notificação 34. Direito de preferência e pluralidade de arrendatários 35. Art. 46 do Regulamento. Sua constitucionalidade. Direito francês. Decisão do STF. RE 86.400. Solução da espécie 36. Art. 92, § 3º. Notificação prévia 37. Oferta simulada e direito de preferência 38. Efeitos da falta de notificação. Art. 92, § 4º, do ET 39. Contra quem deve ser proposta a ação de preferência 40. Direito de preferência e o módulo rural 41. Fraude e simulação ao direito de preferência 42. Origem do