Contestação De Divórcio Litigioso Alimentos E Partilha De

juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA…

juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA…

observância das formalidades, deverá ser aplicada a legislação portuguesa, local em que foi realizado o ato de disposição da última vontade de Alexia. C) A autoridade judiciária brasileira não é competente para proceder oceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto Alexia faleceu na Grécia, e não no Brasil. D) Se houver discussão acerca do regime sucessório, deverá ser aplicada a legislação sueca, em razão da nacionalidade do de cujus. 6 XV EXAME EX DE ORDEM…

outorga dos pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; Página 2 IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 10. Far-se-á averbação em registro…

processuais 64 – Deveres processuais 65 – Ônus processuais Parte II – Sujeitos do Processo Capítulo IV – Partes e Procuradores § 10 – Partes 66 – Partes 67 – Nomenclatura 68 – Substituição processual 69 – Substituição de parte (alienação do bem litigioso) 70 – Capacidade processual 71 – Capacidade processual das pessoas casadas 72 – Curatela especial 73 – Representação das pessoas jurídicas e das pessoas formais 74 – Incapacidade processual e irregularidade de representação § 11 –…

juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. (Revogado pela Lei nº 12.010,…

CAPÍTULO IV - DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL CAPÍTULO V - DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS CAPÍTULO VI - DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS SUBTÍTULO II - DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES SUBTÍTULO III - DOS ALIMENTOS SUBTÍTULO IV - DO BEM DE FAMÍLIA TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL TÍTULO IV - DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO I - DA TUTELA Seção I - Dos Tutores Seção II - Dos Incapazes de Exercer a Tutela Seção III - Da Escusa dos Tutores…

................................................. CAPÍTULO VI DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ...... SUBTÍTULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES .................................................. SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS ........................................... SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA .................................... TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL ............................................ TÍTULO IV DA TUTELA E DA CURATELA .......................

................................................. CAPÍTULO VI DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ...... SUBTÍTULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES .................................................. SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS ........................................... SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA .................................... TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL ............................................ TÍTULO IV DA TUTELA E DA CURATELA .......................

................................................. CAPÍTULO VI DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ...... SUBTÍTULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES .................................................. SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS ........................................... SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA .................................... TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL ............................................ TÍTULO IV DA TUTELA E DA CURATELA .......................