Contestação De Alimentos Com Pedido De Guarda Compartilha

relação jurídica s u bstancial...................................................................... 4 . Elementos da "ação" .................. ......................................................................... ............ 4.1. Causa de pedir e pedido .. ..................................................................................... 4.2. Partes ............................... ..................................................................................... 5. Condições…

....13 Do direito à convivência familiar e comunitária...................14 Da família natural......................................................15 Da família substituta..................................................15 Da guarda...................................................................16 Da tutela.....................................................................16 Da adoção...................................................................17…

nascimento e o de óbito. 3) Obrigatoriedade do registro – são obrigados a fazer o registro, pela ordem: pais, parente mais próximo, administradores de hospitais, médicos e parteiras, pessoa idônea da casa em que ocorrer o parto e a pessoa encarregada da guarda do menor (art. 52 LRP). Extinção da personalidade natural – somente com a morte termina a existência da pessoa natural. Doutrinariamente, pode-se falar em: Quando cessar a sua causa – cessa, portanto, quando não houver mais…

nascimento e o de óbito. 3) Obrigatoriedade do registro – são obrigados a fazer o registro, pela ordem: pais, parente mais próximo, administradores de hospitais, médicos e parteiras, pessoa idônea da casa em que ocorrer o parto e a pessoa encarregada da guarda do menor (art. 52 LRP). Extinção da personalidade natural – somente com a morte termina a existência da pessoa natural. Doutrinariamente, pode-se falar em: (i) Quando cessar a sua causa – cessa, portanto, quando não houver…

que, sendo o amental (o louco ou demente) um inimputável, não é ele responsável civilmente. Se vier a causar dano a alguém, o ato se equipara à força maior ou ao caso fortuito. Se a responsabilidade não puder ser atribuída ao encarregado de sua guarda, a vítima ficará irressarcida. No Brasil, o Código de 1916 silenciava a respeito. Na doutrina, entendiam alguns, como Clóvis Beviláqua, que o amental devia ser responsabilizado, porque o artigo 159 do referido diploma não fazia nenhuma …

sido culpa de terceiro, eis que raramente é identificado quem seria o terceiro que por um breve momento propiciou a conduta lesiva, podendo, porém, de acordo com os moldes do artigo 930 do Código Civil c/c o artigo 188 do mesmo, o autor entrar com pedido judicial de ação regressiva contra o terceiro que criou a situação perigosa, como se observa: Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II - a…

indireto 8.3.8.2.4 Da possibilidade de se discutir culpa para o divórcio do casal 8.3.8.2.5 A questão do uso do nome pelo cônjuge após a EC 66/2010 8.3.8.2.6 O problema da guarda na dissolução do casamento Análise atualizada com a EC 66/2010 e com a Lei da Guarda Compartilhada Obrigatória (Lei 13.058/2014) 8.3.8.2.7 Alimentos na dissolução do casamento e a Emenda do Divórcio Da união estável 8.4.1 Conceito de união estável e seus requisitos fundamentais. Diferenças en união…

setor de triagem e atermação no Juizado Especial Cível dispõem de atendentes ou atermadores capacitados para orientar o cidadão no seu pedido e na documentação necessária para proposição da ação. São três as etapas desse atendimento: 1. Triagem do caso para verificar se o Juizado Especial é competente para receber o pedido; 2. Atermação do pedido; 3. Agendamento da audiência de Conciliação. O Juizado Especial Criminal toma conhecimento da infração por meio do termo…

legislativos 36.1. Danos causados por lei inconstitucional 36.2. Dano causado por lei constitucionalmente perfeita 36.3. Imunidade parlamentar RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA 37. A responsabilidade na guarda da coisa inanimada: origem, evolução e aplicação no direito brasileiro 38. Privação da guarda e responsabilidade 39. Responsabilidade pela ruína do edifício 39.1. A presunção de responsabilidade 39.2. Extensão da regra às benfeitorias incorporadas ao edifício 40.…

direito material. Com os elementos somados às condições ação, inicia-se o processo. Serão notificados os reclamados que estiverem presentes no pólo passivo da demanda. Estes terão até a data da primeira audiência para apresentar suas contestações aos pedidos formulados na peça exordial, sob pena de ser declarada revel, nos termos do artigo 844 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Na Justiça Trabalhista temos um princípio importantíssimo que regula o processo e os procedimentos em…