CARTA DE PREPOSIÇÃO

Contestação para pedido de Guarda Compartilhada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ................ Autos n.º xxxxxxx ABS, brasileira, solteira, comerciante, RG n.º xxxxxxx SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.° xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx , nº xxx, Bairro xxxxx, na cidade de Catipó-MG, através de seus advogadas abaixo subscritos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, CONTESTAR A AÇÃO DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, da menor Maria Filha proposta por RSS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Os fatos alegados na inicial não podem prosperar pelo que vejamos: DA NECESSIDADE DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA Conforme pode se observar nos autos em epígrafe, o casal separou-se de forma litigiosa o que torna inviável a possibilidade de guarda compartilhada da filha do casal. Os pais da criança não têm bom relacionamento. Fato este que ocasionou a separação de forma litigiosa. Não existe o relacionamento amistoso e harmonioso entre ambos. Desta forma, pode-se destacar fator que torna inconcebível o exercício compartilhado do poder parental em questão. Jamais pode se deixar de lado o interesse da criança, que é soberano e indisponível. O compartilhamento da guarda da criança entre requerente e requerida certamente irá prejudicar o bom desenvolvimento da mesma.…

INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL/SC. Processo n°. 036.14.001750-5 (0001750-95.2014.8.24.0036) ALAÉRCIO MACHADO, brasileiro, casado, pedreiro autônomo, portador da CI/RG n° 4705689 SSP/SC, inscrito no CPF sob n° 039.943.679-05, residente e domiciliado na Rua José Theodoro Ribeiro, cx. 1 Lado n° 2854, Bairro Ilha da Figueira, Cidade de Jaraguá do Sul/SC CEP 89250-000, através de seus advogados adiante assinados, vem, nos autos do processo em…

VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA-SP. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, Policial Militar, portador de cédula de identidade RG nº. XXXXXXXXX - SSP, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, São Miguel Paulista, CEP nº XXXXXXXXXXXXX, São Paulo-SP, devidamente representado por seu advogado infra-assinado, (doc. em anexo), com endereço profissional na Av. XXXXXXXXXXXXXXXX – Centro…

DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS-AMAZONAS PROCESSO Nº 0619407-64.2014.8.04.0001 FRANCISCA PEREIRA DO REGO LEITE, devidamente qualificada, por seus Advogados firmados in fine, nos autos do processo em epígrafe da AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, REGULAÇÃO DE GUARDA E PEDIDO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS que move em face de REUEL OTNI DIAS LEITE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES, ORFÃOS E INTERDITOS DE xxxxxxxxx – PB. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e A. L. R. R., ambas já qualificadas nos presentes autos, vem perante V. Exa., por seu advogado infrafirmado, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO, nos autos de nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx que lhe promovem xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: INICIALMENTE INICIALMENTE Requer deste Douto Juízo, que…

Patrimônio - CR/88: Igualdade entre filhos (1596 CC) - Concepção atual: filhocentrista - Paternidade Juridica Biologica Sociafetiva - Prova da paternidade: Art. 1605 (paternidade jurídica) Certidão de nascimento: art. 1604 presenção relativa Filhos havidos na constância do casamento: 1597 CC Impotência/ Adultério - Prova da posse do estado de filho - Reconhecimento dos filhos: Art 1609: meios Art. 1610: irrevogável Art. 1613: Não admite termos ou condições Art. 1614:…

Excelência, tempestivamente, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COMPARTILHA DE BENS E TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS, SEPARAÇÃOD E CORPOS E BLOQUEIO DE BENS, AJUIZADA POR CHIRLE RODRIGUES, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DA TEMPESTIVIDADE: Acrescente-se que o Mandado de Citação foi juntado aos autos na data de 30/04/2014, sendo que o prazo quinzenal iniciou-se na data de 02/05/2014, em virtude de o dia 01/05 ser feriado nacional. Dessa…

pretendente. Entretanto, sendo medidas bastante simples, não serão obstáculos suficientes para desestimular a adoção ou dificultar a realização da vontade do adotante. Muitas são as dúvidas que podem ser esclarecidas pelo exame do texto legal, Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, simplificaremos as questões nos tópicos a seguir. 1.2 - O primeiro passo para habilitar-se à adoção de uma criança Lembre-se de que antes de quaisquer outros procedimentos é importante que o…

vencimento da dívida, pagando a sua totalidade à data do pedido de remição e imitir-se-á, se for o caso, na sua posse", isto é, quando o adquirente realizar o resgate do bem gravado. O casamento: Requisitos para Habilitação Habilitação de casamento, habilitação para o casamento ou processo de casamento é o conjunto de documentos apresentados pelos noivos ao cartório do Registro Civil para que possam contrair matrimônio. Os documentos necessários são dispostos pelo Código Civil…

serem cidadãos capazes de exercer seus direitos e obrigações. A guarda faz parte do poder familiar, que é exercido pelos pais sobre os filhos menores, enquanto estiverem na vigência do casamento, ou enquanto estiverem vivendo sob o mesmo teto, em uma união estável ou união de fato. Quando ocorre separação, divórcio ou dissolução da união estável, com eles, surgem as grandes discussões na família agora desfeita, provocando litígios que vão necessitar dos preceitos encontrados nos…