Contestação De Ação De Cobrança Nos Juizados Especiais Cíveis

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. João Batista, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº XXXXX, inscrito com CPF nº XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado à rua XX, quadra XX, lote XX, setor XXX, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, por intermédio de seu advogado (mandado anexo), com endereço profissional à rua XX, quadra XX, lote XX, setor XX, cidade de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______ - ESTADO DE ______. PROCESSO Nº. ______ VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, sediada nesta cidade, na Avenida (...),nº (..), CEP(..), CNPJ(...), já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, que lhe move MARIA DE SILVA, brasileira, (estado civil), auxiliar administrativa, portadora da cédula de identidade de nº (...), CPF de nº( ...), residente e domiciliada na Rua (...)

01) Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02) A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta;

designação do servidor ADEVALTER BENDLER ZANOL, cadastro 203681-9, Técnico Judiciário, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Porto Velho - RO Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivão Judicial pro tempore do Cartório Cível da Comarca de Costa Marques/RO; II – Relotar o servidor em referência no Cartório Contador da Comarca de Costa Marques/RO, designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III – Efeitos retroativos a…

Juizados Especiais Cíveis - Luciana Lopes Rocha - LEI 9099/95 – RITO SUMARÍSSIMO – ASPECTOS PRÁTICOS. DISPOSIÇÕES GERAIS - CONCILIAÇÃO. 1. PRINCÍPIOS DO SISTEMA (ORALIDADE, INFORMALIDADE, SIMPLICIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE) (ART. 2º). Verifica-se que um dos maiores fatores de desestabilização social é a litigiosidade reprimida, e é esta que os Juizados Especiais e seus princípios visam solucionar, através de um sistema ágil e simplificado de distribuição da Justiça…

do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; Processo : 2008.01.1.107918-2 Vara : 208 - OITAVA VARA CIVEL S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança cumulada com obrigação de não fazer ajuizada por ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição em face de COMUNIDADE DE RENOVAÇÃO PELO ESPÍRITO SANTO. Alega o Autor, em síntese, que a Ré, embora…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Processo nº 3006378-24.2013.8.26.0564 THERMAS DE SÃO PAULO DESENVOLVIMENTO DE ÁREAS DE LAZER LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 63.900.617/0001-83, com sede na Estrada do Pavoeiro, nº 8.870, Quinta Divisão – Suzano/SP (Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, por suas advogadas que esta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO ZONA SUL COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 201430050001 - 2014 LOJAS AMERICANAS, já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ALBERTO DA SILVA, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo o seu advogado e bastante procurado que esta a subscrever, HEGBERTO

20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição: inerte (art. 2 do CPC) Direito Constitucional de Ação – Garantia de ir ao encontro da Jurisdição, iniciando um processo, ante a ameaça ou efetiva lesão a direito. (Art.5, inciso…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO SSSSÃOSÃOAUPAULO ÍNDICE Justiça de Conciliação: Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos 03 Cartilha Prática dos Juizados Especiais Cíveis 16 Legislação Pertinente Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 33 Provimento 953/2005 54 Item 3.1 do Provimento 806/2003 59 Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ 60 Comunicado 455/2006 61 Enunciados do FONAJE 67 2 JUSTIÇA